A Justi\u00e7a Federal determinou que a Prefeitura de Montes Claros (MG) fa\u00e7a o repasse \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal de valores referentes a contratos de empr\u00e9stimos consignados assinados com os servidores do munic\u00edpio, e que est\u00e3o em atraso desde o m\u00eas de dezembro, segundo o banco.<\/p>\n
De acordo com a Justi\u00e7a, o munic\u00edpio celebrou um conv\u00eanio com o banco, no qual ficava estabelecido que os servidores municipais poderiam pegar empr\u00e9stimos mediante descontos em folha. Caberia \u00e0 Prefeitura repassar os valores at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil, ap\u00f3s o pagamento dos sal\u00e1rios.<\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o movida pelo banco, o conv\u00eanio com o munic\u00edpio foi rescindido em agosto de 2014, mas a Prefeitura n\u00e3o estaria cumprindo a obriga\u00e7\u00e3o de fazer a reten\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios dos servidores e o repasse dos valores, o que deveria ser feito at\u00e9 o pagamento total dos empr\u00e9stimos, mesmo com a suspens\u00e3o do contrato.<\/p>\n
A decis\u00e3o o juiz destaca que, somente no m\u00eas de janeiro, o valor devido ao banco \u00e9 de R$ 590 mil. No caso de descumprimento da determina\u00e7\u00e3o, a Prefeitura fica sujeita a pagar multa, e o prefeito a responder por a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/p>\n
O magistrado tamb\u00e9m diz que a conduta do munic\u00edpio, al\u00e9m de causar danos para a Caixa, tamb\u00e9m pode prejudicar os servidores, que podem se endividar por n\u00e3o constar nos contracheques deles os descontos dos empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n
(Fonte: Inter TV Grande Minas \/ G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal determinou que a Prefeitura de Montes Claros (MG) fa\u00e7a o repasse \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal de valores referentes a contratos de empr\u00e9stimos consignados assinados com os servidores do munic\u00edpio, e que est\u00e3o em atraso desde o m\u00eas de dezembro, segundo o banco. De acordo com a Justi\u00e7a, o munic\u00edpio celebrou um conv\u00eanio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":78106,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[76360,76361,76356,76362,76359,76357,76358],"class_list":["post-78323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-consignados-em-atraso","tag-consignados-em-atraso-montes-claros","tag-justica-obriga-prefeitura-de-montes-claros-a-fazer-repasse-de-consignados-em-atraso","tag-prefeitura-de-montes-claros-consignados-em-atraso","tag-prefeitura-de-montes-claros-repasse-de-consignados-em-atraso","tag-repasse-de-consignados-em-atraso","tag-repasse-de-consignados-em-atraso-em-montes-claros"],"yoast_head":"\n