Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (02\/02), o TRE manteve, por unanimidade, a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Pedra Azul (Vale do Jequitinhonha), Daniel Pires de Oliveira Costa (PR), e seu vice, Ailton de Sousa Leite (PMDB), por abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (art. 41-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997 – compra de voto). O relator do processo \u00e9 o juiz Carlos Roberto de Carvalho.<\/p>\n
Al\u00e9m de cassar os diplomas de prefeito e vice, a decis\u00e3o declarou a inelegibilidade por oito anos, imp\u00f4s multa no valor de 5 mil UFIR para cada um e determinou a diploma\u00e7\u00e3o da segunda colocada nas elei\u00e7\u00f5es. A execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o acontecer\u00e1 somente ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral foi proposta pela Coliga\u00e7\u00e3o Pedra Azul \u00e9 para Todos, ao argumento de que os r\u00e9us distribu\u00edram gratuitamente combust\u00edvel a motociclistas em dia de evento pol\u00edtico e fizeram doa\u00e7\u00e3o de enxoval de beb\u00ea em troca de votos. Para o relator do processo h\u00e1 prova robusta da pr\u00e1tica da conduta il\u00edcita da compra de votos, diante das provas documentais juntadas \u2013 vales para abastecimento para grande n\u00famero de motociclistas \u2013 e da prova pericial que comprova a participa\u00e7\u00e3o de pessoa ligada \u00e0 campanha dos r\u00e9us nos atos de compra de votos. N\u00e3o ficou comprovada a doa\u00e7\u00e3o de enxoval de beb\u00ea em troca de voto.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 para o cargo de prefeito, Daniel Costa teve 6.397 votos (50%) e a segunda colocada, Silvana Gouveia, 6.089 votos (47,60%).<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o do processo<\/strong><\/p>\n Em novembro de 2012, a a\u00e7\u00e3o foi inicialmente julgada improcedente em primeira inst\u00e2ncia, com a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o pelo TRE-MG em fevereiro de 2013. Em julho de 2014, o TSE anulou o ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo TRE. Em novo julgamento realizado em novembro de 2014, a Corte Regional decretou a nulidade da senten\u00e7a, com o retorno do processo para o ju\u00edzo de origem. Finalmente, foi proferida em primeira inst\u00e2ncia nova senten\u00e7a, em junho de 2015, que julgou procedente a a\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi confirmada pelo TRE na sess\u00e3o desta ter\u00e7a.<\/p>\n O que diz o prefeito?<\/strong><\/p>\n Por telefone, o prefeito informou que se houve compra de combust\u00edvel, foi sem o consentimento ou conhecimento dele.<\/p>\n Os advogados do pol\u00edtico informam por nota que “o relator acabou se confundindo ao acreditar que Daniel n\u00e3o teria atingido mais de 50% dos votos. Al\u00e9m disso, a apura\u00e7\u00e3o das provas n\u00e3o se deu de modo a possibilitar o principio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa\u201d.<\/p>\n (Fonte: TRE-MG \/ G1)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (02\/02), o TRE manteve, por unanimidade, a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito de Pedra Azul (Vale do Jequitinhonha), Daniel Pires de Oliveira Costa (PR), e seu vice, Ailton de Sousa Leite (PMDB), por abuso de poder econ\u00f4mico e capta\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sufr\u00e1gio (art. 41-A da Lei n\u00ba 9.504\/1997 – compra de voto). O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":78275,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[272566,120],"tags":[76269,76267,74900,455,76272,76268,76270,76271],"class_list":["post-78274","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pedra-azul","category-jequi","tag-ailton-de-sousa-leite","tag-cassacao-do-prefeito-de-pedra-azul","tag-daniel-pires-de-oliveira-costa","tag-pedra-azul","tag-prefeito-daniel-pires-de-oliveira-costa","tag-prefeito-de-pedra-azul","tag-silvana-gouveia","tag-tre-mantem-cassacao-do-prefeito-de-pedra-azul"],"yoast_head":"\n