O governador do Estado vetou totalmente a Proposi\u00e7\u00e3o de Lei Complementar 145, que altera a Lei Complementar 89, de 2006, que disp\u00f5e sobre a Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O veto foi publicado do Di\u00e1rio Oficial Minas Gerais nesta ter\u00e7a-feira (12\/1\/16). A proposi\u00e7\u00e3o teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 1\/15, do deputado Fred Costa (PEN), que foi aprovado pelo Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 3 de dezembro de 2015.<\/p>\n
O projeto aprovado pretendia incluir no colar metropolitano os munic\u00edpios de Jequitib\u00e1, Itabira, Jo\u00e3o Monlevade, Santana do Riacho e Catas Altas. Neste colar estariam ainda Bar\u00e3o de Cocais, Belo Vale, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Fortuna de Minas, Funil\u00e2ndia, Inha\u00fama, Itabirito, Ita\u00fana, Moeda, Par\u00e1 de Minas, Prudente de Morais, Santa B\u00e1rbara, S\u00e3o Gon\u00e7alo do Rio Abaixo, S\u00e3o Jos\u00e9 de Varginha e Sete Lagoas.<\/p>\n
O governador op\u00f4s veto total \u00e0 mat\u00e9ria por consider\u00e1-la inconstitucional e contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico. Em justificativa, ele explicou que, ao ser consultada, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Pol\u00edtica Urbana e Gest\u00e3o Metropolitana concluiu que a amplia\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios ao colar metropolitano pode prejudicar a constru\u00e7\u00e3o \u201cdos arranjos para tratativa das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de interesse comum entre os munic\u00edpios j\u00e1 pertencentes \u00e0 RMBH ou ao seu colar\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo o Executivo, a proposi\u00e7\u00e3o pretende incluir munic\u00edpios que est\u00e3o distantes de Belo Horizonte ou que sequer fazem fronteira com nenhum outro da RMBH, al\u00e9m de contrariar o interesse p\u00fablico em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es que caracterizem a influ\u00eancia do processo de metropoliza\u00e7\u00e3o sobre esses munic\u00edpios.<\/p>\n
O veto deve ser analisado pela Assembleia em 30 dias, contados a partir da data do seu recebimento em Plen\u00e1rio. Para ser rejeitado, s\u00e3o necess\u00e1rios 39 votos de deputados contr\u00e1rios ao veto.<\/p>\n
(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador do Estado vetou totalmente a Proposi\u00e7\u00e3o de Lei Complementar 145, que altera a Lei Complementar 89, de 2006, que disp\u00f5e sobre a Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O veto foi publicado do Di\u00e1rio Oficial Minas Gerais nesta ter\u00e7a-feira (12\/1\/16). A proposi\u00e7\u00e3o teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 1\/15, do deputado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":76564,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[1525,1743,1736,12259,6462,30023,30024,73415,73416,73417,73418,73414,73419,73420,73421,73410,73422,73423,73411,73412,73424,73425,73426,73427,73413,73428,73429,73430,30025,202,1499,1512,3690,1102,1753,962,8240,3693,2533,1739,73431,1532],"class_list":["post-76563","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-barao-de-cocais","tag-belo-vale","tag-bom-jesus-do-amparo","tag-bonfim","tag-catas-altas","tag-fortuna-de-minas","tag-funilandia","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-barao-de-cocais-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-belo-vale-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-bom-jesus-do-amparo-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-bonfim-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-catas-altas-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-fortuna-de-minas-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-funilandia-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-inhauma-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-itabira-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-itabirito-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-itauna-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-jequitiba-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-joao-monlevade-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-moeda-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-para-de-minas-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-prudente-de-morais-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-santa-barbara-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-santana-do-riacho-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-sao-goncalo-do-rio-abaixo-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-sao-jose-de-varginha-a-rmbh","tag-governador-veta-projeto-que-incluia-sete-lagoas-a-rmbh","tag-inhauma","tag-itabira","tag-itabirito","tag-itauna","tag-jequitiba","tag-joao-monlevade","tag-moeda","tag-para-de-minas","tag-prudente-de-morais","tag-santa-barbara","tag-santana-do-riacho","tag-sao-goncalo-do-rio-abaixo","tag-sao-jose-de-varginha","tag-sete-lagoas"],"yoast_head":"\n