O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) adiou para 29 de fevereiro de 2016 a exig\u00eancia de Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) ou Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotores (ACC), aos condutores das motocicletas de at\u00e9 50 cilindradas \u2013 \u201ccinquentinhas\u201d. O prazo foi concedido pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 572 publicada no dia 18 de dezembro.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o explica, ainda, que o candidato que desejar se habilitar na ACC ter\u00e1 que cumprir 20 horas\/aula te\u00f3ricas e 10 horas\/aula de pr\u00e1ticas. Antes eram 45 horas\/aula te\u00f3ricas e 20 horas\/aulas pr\u00e1ticas. As provas de legisla\u00e7\u00e3o ter\u00e3o 15 quest\u00f5es, sendo necess\u00e1rios, 60% de aproveitamento para aprova\u00e7\u00e3o. Os exames de dire\u00e7\u00e3o seguir\u00e3o os mesmos requisitos de avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 obten\u00e7\u00e3o da categoria \u201cA\u201d.<\/p>\n
Assim, at\u00e9 o final de fevereiro, para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ciclomotor que for abordado nas vias do Estado dever\u00e1 portar o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) vigente, que passou a ser exigido pelo Detran\/MG desde 21 de novembro, deste ano.<\/p>\n
Outra resolu\u00e7\u00e3o do Contran, n\u00ba 571, concede aos Centros de Forma\u00e7\u00e3o de Condutores (CFCs) o prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas pr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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