A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o 556\/15 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN), que tornava facultativo o uso de extintores de inc\u00eandio em autom\u00f3veis, utilit\u00e1rios, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.<\/p>\n
Para justificar a anula\u00e7\u00e3o, o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator da comiss\u00e3o, defendeu o fato de que o CONTRAN agiu de forma unilateral, causando transtornos aos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que j\u00e1 haviam adquirido os extintores do tipo ABC e aos fabricantes e vendedores do equipamento, que passaram a sofrer com o encalhe dos produtos.<\/p>\n
Em setembro, o CONTRAN justificara a desobriga\u00e7\u00e3o do extintor com um estudo que constatou a baixa incid\u00eancia de inc\u00eandios dentro do volume total de acidentes com ve\u00edculos. O estudo tamb\u00e9m concluiu que o uso do extintor sem preparo representaria mais risco ao motorista do que o pr\u00f3prio inc\u00eandio em si.<\/p>\n
O deputado Leal, por sua vez, diz que \u201cn\u00e3o parece razo\u00e1vel a s\u00fabita mudan\u00e7a no entendimento havido por d\u00e9cadas quanto \u00e0 import\u00e2ncia e \u00e0 obrigatoriedade desse equipamento de seguran\u00e7a\u201d. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foram apresentadas justificativas para a medida imposta, o que causou \u201cperplexidade e desconfian\u00e7a\u201d sobre o CONTRAN.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m se lembrou do acordo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica unificada de tr\u00e2nsito, assinado por Brasil, Argentina, Bol\u00edvia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai em 1992, que j\u00e1 previa a obrigatoriedade do extintor. \u201cEnquanto o pa\u00eds for signat\u00e1rio do referido acordo, n\u00e3o h\u00e1 como o item passar a ser facultativo nos ve\u00edculos de passeio\u201d, observou. A proposta ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, inclusive quanto ao m\u00e9rito, antes de ser votada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. (Com ag\u00eancias)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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