O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quinta-feira (17\/12\/15), em turno \u00fanico, o Projeto de Lei (PL) 2.938\/15, do governador Fernando Pimentel, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exerc\u00edcio financeiro de 2016. O texto principal da proposi\u00e7\u00e3o foi aprovado com 47 votos favor\u00e1veis e 15 votos contr\u00e1rios. O Or\u00e7amento Fiscal do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2016 estima a receita em cerca de R$ 83,10 bilh\u00f5es (2,1% a mais que a de 2015, de R$ 81,4 bilh\u00f5es), e fixa a despesa total em cerca de R$ 92,02 bilh\u00f5es, indicando um d\u00e9ficit fiscal de R$ 8,9 bilh\u00f5es, descontadas as receitas e despesas intraor\u00e7ament\u00e1rias, de R$ 13,85 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As proje\u00e7\u00f5es foram corrigidas negativamente com o PL 3.027\/15, do governador, que altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) – norma que disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2016. Essa corre\u00e7\u00e3o foi feita devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o na receita do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), inicialmente estimada em R$ 43,7 bilh\u00f5es e agora revista para R$ 40,4 bilh\u00f5es. O PL 2.938\/15 tamb\u00e9m estima o Or\u00e7amento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado em R$ 5,82 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Foi atualizada negativamente a estimativa do PIB brasileiro, que serve como par\u00e2metro para o or\u00e7amento do Estado. O crescimento do PIB para 2016, inicialmente previsto em 1,3%, foi revisto para uma taxa negativa de -1,43%, de acordo com o Relat\u00f3rio Focus do Banco Central de outubro deste ano. <\/p>\n
Foram tamb\u00e9m utilizados como par\u00e2metros macroecon\u00f4micos para a estimativa de receitas a taxa de 6,22% acumulada no ano para o \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA); e, ao fim de 2016, a meta da taxa Selic de 13%, com uma taxa de c\u00e2mbio com o d\u00f3lar valendo R$ 4,20. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista uma redu\u00e7\u00e3o nos repasses de dividendos das empresas estatais (receita patrimonial), de R$ 1,1 bilh\u00e3o para R$ 987 milh\u00f5es, antecipando um desempenho pior das empresas controladas pelo Estado.<\/p>\n
Mesmo com a queda na arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, o Or\u00e7amento 2016 estima um aumento de receita com impostos da ordem de 8%, chegando a R$ 51,7 bilh\u00f5es em 2016. As Receitas Correntes formam a maior parte, com uma estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 74,44 bilh\u00f5es para 2016. J\u00e1 as Receitas de Capital, segundo o projeto, t\u00eam redu\u00e7\u00e3o estimada em 29,58% em rela\u00e7\u00e3o a 2015, atingindo R$ 2,89 bilh\u00f5es em 2016, principalmente devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Despesas de pessoal<\/strong><\/p>\n Quanto \u00e0s despesas de pessoal, o parecer mostra que elas foram projetadas em R$ 41,06 bilh\u00f5es em 2016, o que representa 5,67% de aumento em rela\u00e7\u00e3o a 2015, que foram de R$ 38,85 bilh\u00f5es. No Poder Executivo, os \u00f3rg\u00e3os com maiores folhas de pagamento foram a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, com R$ 6,34 bilh\u00f5es, e a Pol\u00edcia Militar de Minas Gerais, de R$ 3,78 bilh\u00f5es. O Executivo concentra 83,5% dos gastos com pessoal, sendo 49,77% referente ao pessoal ativo e 33,78% referente aos inativos.<\/p>\n Emendas<\/strong><\/p>\n O Or\u00e7amento do Estado para 2016 foi aprovado com diversas emendas apresentadas pelas Comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO) e de Participa\u00e7\u00e3o Popular e por parlamentares. No total, foram acatadas pelo Plen\u00e1rio 307 emendas, rejeitadas outras 352 e, com isso, prejudicadas 70 emendas.<\/p>\n (Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quinta-feira (17\/12\/15), em turno \u00fanico, o Projeto de Lei (PL) 2.938\/15, do governador Fernando Pimentel, que estima as receitas e fixa as despesas do Estado de Minas Gerais para o exerc\u00edcio financeiro de 2016. O texto principal da proposi\u00e7\u00e3o foi aprovado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54915,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[69932,69933,69934,69931,69930,69929],"class_list":["post-74834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-aprovacao-do-orcamento-de-minas-gerais-para-2016","tag-deficit-de-9-bilhoes-no-orcamento-de-minas-gerais-para-2016","tag-deficit-no-orcamento-de-minas-gerais-para-2016","tag-orcamento-de-minas-gerais-para-2016","tag-orcamento-de-minas-gerais-para-2016-e-aprovado","tag-orcamento-de-minas-gerais-para-2016-e-aprovado-com-previsao-de-deficit-de-quase-r-9-bilhoes"],"yoast_head":"\n