O desembargador Xavier de Souza, da 11\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, determinou hoje (17\/12\/2015), em car\u00e1ter liminar, o restabelecimento do aplicativo WhatsApp no pa\u00eds. Ontem (16), a 1\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Bernardo do Campo (SP) havia determinado o bloqueio de 48 horas do aplicativo. A medida estava em vigor desde a 0h de hoje.<\/p>\n
Por meio de nota, a C\u00e2mara Criminal de S\u00e3o Paulo informou que ser\u00e3o expedidos of\u00edcios aos provedores com essa determina\u00e7\u00e3o. Segundo o desembargador, \u201cem face dos princ\u00edpios constitucionais, n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel que milh\u00f5es de usu\u00e1rios sejam afetados em decorr\u00eancia da in\u00e9rcia da empresa\u201d em fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para Souza, \u00e9 poss\u00edvel aplicar valores mais altos de multas para \u201cinibir eventual resist\u00eancia\u201d da empresa respons\u00e1vel pelo aplicativo, em caso de descumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais. O julgamento do m\u00e9rito do recurso ser\u00e1 analisado pela 11\u00aa C\u00e2mara Criminal.<\/p>\n
Segundo o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp n\u00e3o atendeu a uma determina\u00e7\u00e3o judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de n\u00e3o cumprimento. Como, ainda assim, a empresa n\u00e3o atendeu \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu o bloqueio dos servi\u00e7os pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela ju\u00edza Sandra Regina Nostre Marques.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inqu\u00e9ritos da Comarca de Teresina, determinou a suspens\u00e3o do aplicativo Whatsapp em todo o territ\u00f3rio nacional, mas a decis\u00e3o foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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