O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora Samarco para a remedia\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o parcial dos danos ambientais em Galileia, no Vale do Rio Doce, com a otimiza\u00e7\u00e3o e melhoria do abastecimento de \u00e1gua na cidade. O acordo contou com a interveni\u00eancia do Munic\u00edpio de Galileia e do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE).<\/p>\n
Pelo documento, a Samarco se compromete a elaborar e executar projeto de constru\u00e7\u00e3o de uma nova esta\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1gua em local a ser indicado pelos intervenientes de modo a prover uma vaz\u00e3o de 20 ou 25 litros por segundo. Tamb\u00e9m dever\u00e1 finalizar a execu\u00e7\u00e3o, melhorias e aparelhamento adequado da esta\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1gua j\u00e1 existente no munic\u00edpio.<\/p>\n
O projeto executivo dever\u00e1 se apresentado em 120 dias, contemplando prazos e forma de execu\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar doze meses, visando otimizar o fornecimento regular de \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o da cidade, dentro dos padr\u00f5es estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A Samarco obriga-se ainda a realizar os estudos e disponibilizar documentos necess\u00e1rios para que o munic\u00edpio de Galileia possa providenciar a elimina\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis interfer\u00eancias externas como desapropria\u00e7\u00f5es, alvar\u00e1s, requerimentos junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais para o pr\u00e9vio licenciamento ou autoriza\u00e7\u00e3o e a outorga dos direitos de uso dos recursos h\u00eddricos para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para abastecimento p\u00fablico.<\/p>\n
No prazo de trinta dias a partir da assinatura do TAC, a empresa dever\u00e1 fornecer trinta litros de \u00e1gua mineral por cada resid\u00eancia habitada, o que, segundo c\u00e1lculos, equivale a 69 mil litros semanais. Entre trinta e sessenta dias, o fornecimento dever\u00e1 ser de 20 litros por resid\u00eancia, totalizando 46 mil litros.<\/p>\n
Pelo per\u00edodo de um m\u00eas, uma equipe t\u00e9cnica dever\u00e1 ser disponibilizada pela Samarco para operar a esta\u00e7\u00e3o de tratamento de \u00e1gua j\u00e1 existente em Galileia, bem como realizar o treinamento dos servidores do SAAE para a referida opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O descumprimento parcial ou total do TAC, que foi homologado pelo Juiz da comarca de Galileia, acarretar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 100 mil, limitado a R$ 500 mil. Pelo MPMG assinaram o TAC os promotores de Justi\u00e7a Randal Bianchini Marins e Leonardo Castro Maia, coordenador regional das Promotorias de Justi\u00e7a da Bacia do Rio Doce.<\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora Samarco para a remedia\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o parcial dos danos ambientais em Galileia, no Vale do Rio Doce, com a otimiza\u00e7\u00e3o e melhoria do abastecimento de \u00e1gua na cidade. O acordo contou com a interveni\u00eancia do Munic\u00edpio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":72908,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[66226,69558,292,69557,32642,69559],"class_list":["post-74643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-abastecimento-de-agua-em-galileia","tag-agua-em-galileia","tag-galileia","tag-mineradora-assina-tac-relativo-ao-abastecimento-de-agua-em-galileia","tag-samarco","tag-samarco-galileia"],"yoast_head":"\n