A partir de Janeiro, os 2,3 milh\u00f5es de consumidores residenciais de Minas Gerais com baixo consumo de energia el\u00e9trica perder\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o do ICMS na conta. A medida foi adotada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 21.721, de autoria do governador Fernando Pimentel.<\/p>\n
Agora, apenas os clientes da Cemig considerados consumidores da subclasse residencial baixa renda ser\u00e3o beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme informa\u00e7\u00f5es da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Cemig informou que de mar\u00e7o a agosto deste ano, uma m\u00e9dia de 2.592.530 consumidores tiveram consumo de at\u00e9 90 kwh no m\u00eas, sendo que apenas 292.344 s\u00e3o classificados como consumidores de baixa renda, sendo atingidos pela tarifa social.<\/p>\n
Ainda de acordo com a ALMG, considerando a m\u00e9dia dos \u00faltimos seis meses, 2.300.186 consumidores deixar\u00e3o de contar com a isen\u00e7\u00e3o do ICMS, conforme mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tentativa de mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n Um outro Projeto de Lei, de autoria do deputado Jo\u00e3o Leite, em conjunto com outros deputados do bloco de oposi\u00e7\u00e3o Verdade e Coer\u00eancia, espera ampliar a isen\u00e7\u00e3o \u00e0s diversas classes e subclasses definidas nas normas da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) com consumo m\u00e9dio de at\u00e9 4 kwh por dia.<\/p>\n Esse texto prop\u00f5e ainda, segundo a ALMG, estender o benef\u00edcio para consumidores da subclasse agropecu\u00e1ria rural com consumo at\u00e9 10 kWh por dia. A medida abrange as instala\u00e7\u00f5es de capta\u00e7\u00e3o e de bombeamento de \u00e1gua, indispens\u00e1veis, muitas vezes, \u00e0 sobreviv\u00eancia das popula\u00e7\u00f5es que vivem no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.<\/p>\n Entenda<\/strong><\/p>\n Desde 1997, por meio da Lei 12.279\/1997, todos os consumidores mineiros com baixo consumo \u2013 at\u00e9 90 kWh por m\u00eas \u2013 contam com a isen\u00e7\u00e3o de ICMS na conta de energia. Com a Lei 21.781\/2015, essa isen\u00e7\u00e3o (at\u00e9 3 kWh pela reda\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o) deixa de ser de alcance amplo e passa a ser restrito apenas a fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n (Fonte: ALMG \/ O Tempo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir de Janeiro, os 2,3 milh\u00f5es de consumidores residenciais de Minas Gerais com baixo consumo de energia el\u00e9trica perder\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o do ICMS na conta. A medida foi adotada ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 21.721, de autoria do governador Fernando Pimentel. Agora, apenas os clientes da Cemig considerados consumidores da subclasse residencial baixa renda […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":54014,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[69104,69107,69106,69108,69103,69105],"class_list":["post-74451","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-clientes-da-cemig-perderao-isencao-do-icms-na-conta","tag-icms-na-conta","tag-isencao-do-icms-na-conta","tag-isencao-do-icms-na-conta-da-cemig","tag-mais-de-2-milhoes-de-clientes-da-cemig-perderao-isencao-do-icms-na-conta","tag-perda-de-isencao-do-icms-na-conta"],"yoast_head":"\n