A Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou hoje (10\/12) com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica conta a mineradora Samarco e suas donas Vale e a BHP Billiton para garantir o cumprimento de todos os direitos das v\u00edtimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em 5 de novembro.<\/p>\n
De acordo com nota divulgada hoje \u00e0 imprensa, depois de ver as recomenda\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) serem cumpridas de forma \u201cineficiente\u201d pela Samarco e das tentativas frustradas, desde o dia 1\u00b0 de dezembro, de assinatura de um acordo que formalizasse as obriga\u00e7\u00f5es da empresa, a promotoria decidiu acionar a Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cNo dia 9 de dezembro, ap\u00f3s as tratativas iniciais, a Samarco decidiu n\u00e3o assinar o referido Termo de Compromisso, conforme of\u00edcio encaminhado na data de ontem ao MPMG. Diante dessa posi\u00e7\u00e3o da empresa, que causa enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s v\u00edtimas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico decidiu ajuizar a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.\u201d, diz o comunicado assinado pelos promotores Guilherme de S\u00e1 Meneguim, N\u00edvia M\u00f4nica da Silva e Paulo C\u00e9sar Vicente de Lima.<\/p>\n
No texto, a Promotoria de Mariana explicou por que a a\u00e7\u00e3o envolve tamb\u00e9m as mineradoras que controlam a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.<\/p>\n
\u201cEntendeu-se que a Vale \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel pelos eventos, pois h\u00e1 provas de que a empresa usava a barragem de Fund\u00e3o para depositar rejeitos da mina do complexo de Alegria, conforme depoimentos prestados por engenheiros da pr\u00f3pria Samarco, comprovado ainda por um laudo do Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral. Por sua vez, a BHP Billiton lucrou com o uso indevido da barragem, tornando-se correspons\u00e1vel nos termos da chamada \u201cteoria do risco-proveito.\u201d<\/p>\n
Direitos emergenciais e definitivos<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o ajuizada \u00e9 destinada a moradores atingidos direta ou indiretamente de Mariana e dos distritos e subdistritos de Bento Rodrigues, Camargos, Paracatu, Ponte do Gama, Pedras e Campinas, os mais afetados pela lama de rejeitos. Segundo a nota, cabe \u00e0s promotorias de cada local atingido tomar as medidas necess\u00e1rias.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o engloba direitos emergenciais e definitivos. Entre os emergenciais est\u00e1 a exig\u00eancia de verba de aux\u00edlio mensal at\u00e9 o completo reassentamento e reativa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das fam\u00edlias e a garantia de moradias adequadas em casas alugadas e mobiliadas at\u00e9 o dia 24 de dezembro, al\u00e9m de assist\u00eancia para resgate de bens e animais das v\u00edtimas e a antecipa\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis destru\u00eddos. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exige que as mineradoras identifiquem e cadastrem todos os atingidos pelo desastre.<\/p>\n \u201cPara cada um desses direitos, foi estabelecida uma penalidade e um prazo, em caso de descumprimento, o que somente poder\u00e1 ser examinado pelo juiz da causa, de acordo com o seu poder geral de cautela\u201d, informa a nota da promotoria.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tange os direitos definitivos das v\u00edtimas, como a indeniza\u00e7\u00e3o integral pelos danos materiais e morais, al\u00e9m da reconstru\u00e7\u00e3o das comunidades.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pede ainda que seja mantido o bloqueio de R$ 300 milh\u00f5es da Samarco, que s\u00f3 poder\u00e1 ser usado para indeniza\u00e7\u00f5es e reassentamentos, e n\u00e3o para medidas emergenciais. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Mariana, em Minas Gerais, entrou hoje (10\/12) com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica conta a mineradora Samarco e suas donas Vale e a BHP Billiton para garantir o cumprimento de todos os direitos das v\u00edtimas afetadas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em 5 de novembro. De acordo com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73714,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[68952,68951,59520,66100,247,25807,7363,27655,68950,68948,68949,65282,32642,65289,65291,65288,2910,66411],"class_list":["post-74392","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-acao-civil-publica","tag-acao-civil-publica-conta-a-mineradora-samarco-e-suas-donas-vale-e-a-bhp-billiton","tag-bento-rodrigues","tag-bhp-billiton","tag-governador-valadares","tag-justica","tag-mariana","tag-ministerio-publico","tag-ministerio-publico-entra-na-justica-contra-bhp-billiton","tag-ministerio-publico-entra-na-justica-contra-samarco","tag-ministerio-publico-entra-na-justica-contra-vale","tag-rompimento-de-barragem","tag-samarco","tag-tragedia-bento-rodrigues","tag-tragedia-mariana","tag-tragedia-samarco","tag-vale","tag-vale-e-bhp-billiton"],"yoast_head":"\n