Logo depois de ter entrado hoje (3\/12) com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal para anular a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deputados petistas desistiram da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes ter sido sorteado relator. No pedido formal, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) solicitaram a desist\u00eancia, sem explicar o motivo. <\/p>\n
Para os petistas, Cunha deflagrou o processo de impeachment com objetivo de retaliar o PT, pelo fato de tr\u00eas parlamentares do partido terem se manifestado esta semana a favor da abertura do processo de cassa\u00e7\u00e3o dele no Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara. O presidente da Casa \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica sobre ter contas n\u00e3o declaradas em bancos na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n
Com a retirada do mandado de seguran\u00e7a, duas a\u00e7\u00f5es para anular a decis\u00e3o de Cunha tramitam no STF. Est\u00e3o na Corte uma a\u00e7\u00e3o do PCdoB e outra do deputado federal Rubens Pereira J\u00fanior (PCdoB-MA).<\/p>\n
Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/p>\n Nos bastidores, os ministros da Corte admitem que ter\u00e3o que se posicionar sobre a legalidade da condu\u00e7\u00e3o do processo pelos parlamentares, no entanto, consideram nula a chance do STF mudar a decis\u00e3o de m\u00e9rito do Congresso sobre eventual afastamento da presidenta Dilma, que s\u00f3 pode ocorrer se 342 deputados, n\u00famero equivalente a dois ter\u00e7os dos parlamentares, votarem a favor.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, o Tribunal poder\u00e1 se posicionar novamente sobre a constitucionalidade da Lei 1.079\/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, Para o ministro, a norma pode ter poss\u00edveis incongru\u00eancias e imperfei\u00e7\u00f5es por ter sido feita sob a vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1946.<\/p>\n A quest\u00e3o sobre a validade da lei foi discutida em 1992, quando os ministros julgaram recurso do ent\u00e3o presidente Fernando Collor para barrar seu processo de impeachment. Na ocasi\u00e3o, os magistrados decidiram que a lei foi recepcionada, em grande parte, pela Constitui\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Logo depois de ter entrado hoje (3\/12) com um mandado de seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal para anular a decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, deputados petistas desistiram da a\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o ministro Gilmar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":70322,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[68172,2162,37792,68173,68174,68169,68167,68170,68171,758,28511],"class_list":["post-74007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-abertura-do-processo-de-impeachment-da-presidenta-dilma-rousseff","tag-dilma-rousseff","tag-impeachment","tag-impeachment-da-presidenta-dilma-rousseff","tag-impeachment-dilma-rousseff","tag-petistas-desistem-de-acao-no-stf-para-barrar-processo-de-impeachment","tag-processo-de-impeachment","tag-processo-de-impeachment-dilma","tag-processo-de-impeachment-presidente","tag-pt","tag-stf"],"yoast_head":"\n