A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/12\/15) parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei (PL) 2.227\/15, do deputado Cabo J\u00falio (PMDB), que pretende proibir o porte de arma branca no Estado. O deputado Jo\u00e3o Leite (PSDB), relator na proposi\u00e7\u00e3o, opinou favoravelmente ao projeto, na forma do substitutivo n\u00b01, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O projeto segue agora para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (FFO).<\/p>\n
Na proposta, arma branca \u00e9 definida como \u201co artefato cortante ou perfurante destinado usualmente \u00e0 a\u00e7\u00e3o ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja l\u00e2mina tenha 10 cent\u00edmetros de comprimento ou mais\u201d. Al\u00e9m disso, o projeto estabelece que o porte n\u00e3o ser\u00e1 proibido quando as circunst\u00e2ncias justifiquem a fabrica\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio ou o uso desses objetos como instrumento de trabalho ou utens\u00edlios. O objetivo da proposta \u00e9 estabelecer medida de preven\u00e7\u00e3o a crimes violentos, visto que as armas brancas s\u00e3o muito utilizadas em atos criminosos.<\/p>\n
O projeto original ainda prev\u00ea que o porte de armas brancas sujeita o infrator a multa no valor de 900 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) – a ser recolhida ao Fundo Penitenci\u00e1rio Estadual -, a crit\u00e9rio da autoridade policial, sem preju\u00edzo da pena por crime ou contraven\u00e7\u00e3o correlatos.<\/p>\n
O substitutivo n\u00ba 1 busca aperfei\u00e7oar a reda\u00e7\u00e3o do projeto, especificando os casos que n\u00e3o configuram porte de arma branca e que j\u00e1 eram previstos no texto original: transportar o artefato novo, na embalagem original; em bolsas, malas, sacolas ou similares; em ve\u00edculos, desde que acondicionados em mala ou caixa de ferramentas; e em raz\u00e3o de atividade econ\u00f4mica desempenhada pelo transportador. O novo texto tamb\u00e9m estabelece como san\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da multa, a apreens\u00e3o do artefato.<\/p>\n
(Fonte: ALMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba\/12\/15) parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei (PL) 2.227\/15, do deputado Cabo J\u00falio (PMDB), que pretende proibir o porte de arma branca no Estado. O deputado Jo\u00e3o Leite (PSDB), relator na proposi\u00e7\u00e3o, opinou favoravelmente ao projeto, na forma do substitutivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73897,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[67968,67976,67975,67969,67972,67973,67970,67971,67974],"class_list":["post-73896","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-2-227","tag-debate-sobre-porte-de-arma-branca","tag-lei-sobre-porte-de-arma-branca","tag-pl-2-227","tag-porte-de-arma-branca","tag-proibicao-porte-de-arma-branca","tag-projeto-de-lei-2-227","tag-projeto-de-lei-pretende-proibir-porte-de-arma-branca-em-minas-gerais","tag-projeto-de-lei-sobre-porte-de-arma-branca"],"yoast_head":"\n