A Portaria Conjunta n\u00ba 3\/2015, publicada nesta segunda-feira (30\/11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela Uni\u00e3o para cada \u00e1rea do Poder Judici\u00e1rio, incluindo a Justi\u00e7a Eleitoral, \u201cinviabilizar\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es de 2016 por meio eletr\u00f4nico\u201d. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, j\u00e1 havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupa\u00e7\u00e3o diante da medida do Executivo.<\/p>\n
O total que n\u00e3o ser\u00e1 repassado para a Justi\u00e7a Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicar\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do pleito do pr\u00f3ximo ano. Esse bloqueio no or\u00e7amento, compromete severamente v\u00e1rios projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas, com licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso e imprescind\u00edvel contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do m\u00eas de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.<\/p>\n
A demora ou a n\u00e3o conclus\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio causar\u00e1 dano irrevers\u00edvel e irrepar\u00e1vel \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. As urnas que est\u00e3o sendo licitadas tem prazo certo e improrrog\u00e1vel para que estejam em produ\u00e7\u00e3o nos cart\u00f3rios eleitorais. Na esp\u00e9cie, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que o interesse p\u00fablico envolvido h\u00e1 que prevalecer, ante a iminente amea\u00e7a de grave les\u00e3o \u00e0 ordem, por comprometer as Elei\u00e7\u00f5es Eletr\u00f4nicas Municipais de 2016.<\/p>\n
A portaria dos tribunais superiores \u00e9 assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio Jos\u00e9 de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), desembargador Get\u00falio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministra Laurita Vaz.<\/p>\n
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, ir\u00e3o envidar todos os esfor\u00e7os no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das elei\u00e7\u00f5es do ano que vem.<\/p>\n
(Fonte: TSE)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Portaria Conjunta n\u00ba 3\/2015, publicada nesta segunda-feira (30\/11) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela Uni\u00e3o para cada \u00e1rea do Poder Judici\u00e1rio, incluindo a Justi\u00e7a Eleitoral, \u201cinviabilizar\u00e1 as elei\u00e7\u00f5es de 2016 por meio eletr\u00f4nico\u201d. Na semana passada, o presidente do Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73838,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[67860,67861,67862,59515,67859,67863],"class_list":["post-73837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-contencao-de-despesas-comprometera-as-eleicoes-eletronicas-municipais-de-2016","tag-contencao-de-despesas-inviabilizara-as-eleicoes-de-2016-por-meio-eletronico","tag-corte-justica-eleitoral","tag-eleicoes-2016","tag-inviabilizara-as-eleicoes-de-2016-por-meio-eletronico","tag-reducao-de-recursos-justica-eleitoral"],"yoast_head":"\n