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Secret\u00e1rio Jaider Batista diz que pais precisam vencer o medo e a supersti\u00e7\u00e3o contra a \u00e1gua tratada pelo Saae – Foto: Jack Zalcman \/ Jornal Di\u00e1rio do Rio Doce<\/em>\n<\/br><\/p>\n
Proibi\u00e7\u00e3o causa revolta<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o pronunciamento do secret\u00e1rio municipal da Educa\u00e7\u00e3o, Jaider Batista, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (26), vetando a entrada de garrafas de \u00e1gua mineral vindas de casa pelos alunos nas escolas municipais, alegando que tal medida pelos pais \u00e9 “supersticiosa”, v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es foram feitas n\u00e3o apenas por pais de alunos, mas pela comunidade em geral, que considerou a decis\u00e3o do secret\u00e1rio “autorit\u00e1ria” e “ditatorial”. A revolta gerou uma manifesta\u00e7\u00e3o em frente a uma escola municipal no bairro Altin\u00f3polis.<\/p>\n \u00c9 vis\u00edvel em v\u00e1rios locais, seja em termos presenciais ou pela internet, por meio de redes sociais, a indigna\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atitude de Jaider Batista. Na reportagem publicada pelo DRD na edi\u00e7\u00e3o desta sexta-feira, v\u00e1rios entrevistados demonstraram sua insatisfa\u00e7\u00e3o, e nas redes sociais a medida tamb\u00e9m foi altamente contestada. No site do jornal, os leitores afirmam que o h\u00e1bito de mandar \u00e1gua para os filhos de casa para as escolas para o consumo deles [alunos] \u00e9 antiga, e at\u00e9 pouco tempo era incentivada pelos professores e \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o, por v\u00e1rios motivos. Em um dos coment\u00e1rios, o leitor chamou a medida de “ditadura”, pois vai contra os seus direitos como cidad\u00e3o. J\u00e1 outro leitor, falando sobre os argumentos apresentados pelo secret\u00e1rio Jaider Batista, ressaltou: “Em primeiro lugar, roubo em escola \u00e9 problema de seguran\u00e7a p\u00fablica; laudo de qualidade de \u00e1gua \u00e9 com a Secretaria da Sa\u00fade; e quem decide qual \u00e1gua a crian\u00e7a vai tomar s\u00e3o seus pais.”<\/p>\n A revolta da popula\u00e7\u00e3o resultou em uma manifesta\u00e7\u00e3o na rua do Frigor\u00edfico, no bairro Altin\u00f3polis, em frente \u00e0 Escola Municipal Padre Leonardo Senne. Com a proibi\u00e7\u00e3o, um grupo de aproximadamente 30 pessoas interditou a rua e colocou fogo em pneus. As chamas tiveram de ser controladas por uma equipe do Corpo de Bombeiros.<\/p>\n Caso pode parar na justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A indigna\u00e7\u00e3o diante da decis\u00e3o do secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Jaider Batista tamb\u00e9m chegou ao meio jur\u00eddico. O advogado Luciano Souto disse que n\u00e3o h\u00e1 respaldo legal para esta proibi\u00e7\u00e3o e que \u00e9 preciso uma interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cConsidero a atitude da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de impedir a aceita\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de \u00e1gua nas unidades educacionais extremamente lament\u00e1vel, esdr\u00faxula, sem nenhum respaldo jur\u00eddico e violadora da dignidade da pessoa humana. Diante da situa\u00e7\u00e3o de calamidade instaurada, o que a sociedade espera das autoridades \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de medidas coerentes, razo\u00e1veis e eficientes capazes de abrandar os efeitos da lastim\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a vivenciada. Quanto a ordem para ceder aos servidores municipais os estoques de \u00e1gua pertencentes \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas, considero intoler\u00e1vel, pois al\u00e9m de ilegal, \u00e9 inegavelmente imoral. O caso requer a ado\u00e7\u00e3o das medidas judiciais cab\u00edveis pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.\u201d<\/p>\n Opini\u00e3o semelhante tem o deputado estadual Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio Mour\u00e3o (PSDB), que classificou a decis\u00e3o como uma agress\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). \u201cQuando soube desta decis\u00e3o, imediatamente me pronunciei na Assembleia e juntei o comunicado que ele [o secret\u00e1rio] enviou \u00e0s escolas ao processo da comiss\u00e3o. A meu ver, a atitude \u00e9 insana, inadequada para qualquer pessoa, sobretudo para quem ocupa um cargo p\u00fablico, com a agravante de ser secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. A decis\u00e3o agride o ECA e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas agride tamb\u00e9m os pais, as crian\u00e7as e a toda a comunidade valadarense. \u00c9 intoler\u00e1vel uma atitude desta natureza, e sei que o Minist\u00e9rio P\u00fablico com certeza vai se manifestar nos termos legais.\u201d <\/p>\n A promotora da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da Comarca de Valadares, Lourdes Guerreiro da Rosa, informou \u00e0 reportagem do Di\u00e1rio do Rio Doce que chegou a se reunir com o secret\u00e1rio Jaider Batista, mas o acordo firmado para as crian\u00e7as poderem levar \u00e1gua mineral de casa n\u00e3o foi cumprido e, por isso, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ser\u00e1 ajuizada. A promotora ressaltou, por\u00e9m, que se o munic\u00edpio resolver voltar atr\u00e1s na decis\u00e3o e liberar a entrada da \u00e1gua n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a a\u00e7\u00e3o. \u201cTudo o que n\u00e3o foi proibido por lei \u00e9 permitido. Isso est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O ECA trata da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e do risco que os pais entendem que os filhos est\u00e3o correndo. N\u00e3o vejo por que proibir as crian\u00e7as de levarem \u00e1gua de casa. Acho compreens\u00edvel o receio dos pais, o que se justifica neste momento. Tive uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio em meu gabinete e n\u00f3s chegamos a um ajuste: ele permitiria, a partir desta sexta-feira que as crian\u00e7as levassem \u00e1gua de casa, sob garantia de que os pais assinassem um termo de compromisso se responsabilizando por algum mal que vier a acontecer com os filhos pelo uso da \u00e1gua mineral. Mas tive informa\u00e7\u00e3o de que ele n\u00e3o cumpriu o acordo. Ent\u00e3o, n\u00e3o vejo alternativa a n\u00e3o ser ajuizar uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a menos que o munic\u00edpio reveja a decis\u00e3o e, por livre e espont\u00e2nea vontade, volte atr\u00e1s na decis\u00e3o. A minha decis\u00e3o n\u00e3o impede que as outras esferas, como a criminal, por exemplo, possa agir por seus respons\u00e1veis\u201d, disse a promotora.<\/p>\n Prefeitura volta atr\u00e1s<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s a pol\u00eamica provocada pela decis\u00e3o do secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Jaider Batista, de proibir as crian\u00e7as da rede municipal de ensino de levarem garrafinhas de \u00e1gua mineral para as escolas, o secret\u00e1rio esteve no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Inf\u00e2ncia e da Juventude e voltou atr\u00e1s na decis\u00e3o. <\/p>\n Contudo, segundo a prefeitura, os pais ter\u00e3o de fazer o registro com a dire\u00e7\u00e3o da escola das crian\u00e7as que trazerem \u00e1gua de casa. A prefeitura destaca que o \u201cextremo cuidado\u201d se faz necess\u00e1rio porque a qualidade da \u00e1gua e da alimenta\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as no per\u00edodo integral em que elas est\u00e3o na escola s\u00e3o de total responsabilidade do munic\u00edpio.<\/p>\n \u201cA orienta\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o \u00e0s diretoras de evitar o uso de \u00e1gua mineral nas escolas teve o objetivo de preservar responsabilidade do Munic\u00edpio com as crian\u00e7as, pois a \u00e1gua do Saae est\u00e1 em comprovadas condi\u00e7\u00f5es para o consumo humano e n\u00e3o h\u00e1 meio de se atestar a qualidade nem a origem da \u00e1gua portada pelos alunos\u201d. A nota destaca que quando houve o desabastecimento, na primeira semana, as escolas foram abastecidas por caminh\u00f5es-pipa com \u00e1gua da Copasa vinda de Ipatinga. Retomada a distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pelo Saae, as escolas voltaram \u00e0 normalidade do uso da \u00e1gua, com o preparo de alimentos e o banho com \u00e1gua tratada pelo Saae, \u201cassim como a ingest\u00e3o da \u00e1gua ap\u00f3s filtrada, como sempre foi feito\u201d. \u201cN\u00e3o h\u00e1 registro de nenhum caso de enfermidade decorrente desse uso da \u00e1gua do Saae pela comunidade escolar\u201d, diz a nota da prefeitura.<\/p>\n (Fonte: Jornal Di\u00e1rio do Rio Doce)<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em meio \u00e0s graves consequ\u00eancias ocasionadas pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana, inclusive na qualidade da \u00e1gua tratada pelo Saae, o secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Jaider Batista da Silva, tomou uma atitude que muitos consideram como arbitr\u00e1ria e insana. 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