Com o prazo do dia 31 de dezembro para que sejam desligados se aproximando, os servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, se reuniram na manh\u00e3 desta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o os profissionais de educa\u00e7\u00e3o atingidos, o presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, deputado Paulo Lamac, e os deputados Duarte Belchir e Dirceu Ribeiro.<\/p>\n
O prazo para o encerramento das atividades at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano foi dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A professora Ceci Maura, de Belo Horizonte, \u00e9 uma das atingidas. H\u00e1 quase 25 anos atuando no Estado, ela teme perder a aposentadoria e os direitos. V\u00e1rios participantes da reuni\u00e3o relataram tamb\u00e9m a ocorr\u00eancia de doen\u00e7as como depress\u00e3o, perda de voz, press\u00e3o alta e males card\u00edacos, decorrentes da situa\u00e7\u00e3o de incerteza e instabilidade em que se encontram.<\/p>\n
Algumas sugest\u00f5es foram debatidas na reuni\u00e3o, como a que prop\u00f5e que os deputados solicitem que o Executivo estadual entre em contato com o STF para pedir a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de forma a resolver a situa\u00e7\u00e3o dos designados.<\/p>\n
O deputado Dirceu Ribeiro, no entanto, defende que o Estado assine com os servidores um contrato comissionado visando assegurar a sua manuten\u00e7\u00e3o no quadro funcional at\u00e9 a sua aposentadoria. A partir da\u00ed, esses cargos seriam declarados extintos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi mencionada a minuta de um projeto de lei encaminhado por uma servidora ao deputado Paulo Lamac, contendo v\u00e1rias sugest\u00f5es. Segundo Lamac, c\u00f3pia dessa proposta j\u00e1 teria sido encaminhada \u00e0 Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o, para avalia\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m \u00e0 consultoria da Assembleia, de forma a ser adaptada \u00e0 t\u00e9cnica legislativa.<\/p>\n
Lamac disse ainda que tamb\u00e9m est\u00e1 estudando com sua assessoria e outros parlamentares a elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de lei capaz de atender a casos pontuais.<\/p>\n
(Fonte: O Tempo)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o prazo do dia 31 de dezembro para que sejam desligados se aproximando, os servidores atingidos pela inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 2007, se reuniram na manh\u00e3 desta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Participaram da reuni\u00e3o os profissionais de educa\u00e7\u00e3o atingidos, o presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58336,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40238,123],"tags":[59194,38914,6465,6560,67517],"class_list":["post-73645","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao-2","category-gerais","tag-afetados-pela-lei-100","tag-atingidos-pela-lei-100","tag-lei-100","tag-lei-complementar-100","tag-servidores-atingidos-pela-lei-100-temem-perder-direitos"],"yoast_head":"\n