O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) requereu \u00e0 Justi\u00e7a que intime a Samarco Minera\u00e7\u00e3o para que cumpra, em 72 horas, as obriga\u00e7\u00f5es, determinadas liminarmente, no sentido de fornecer os recursos humanos e materiais para a efetiva\u00e7\u00e3o do Plano de Emerg\u00eancia formulado pela administra\u00e7\u00e3o municipal de Governador Valadares para assegurar o abastecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio do Vale do Rio Doce. <\/p>\n
Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente e Direitos Humanos de Governador Valadares, a empresa cumpriu apenas parcialmente a decis\u00e3o cautelar e isso n\u00e3o afasta a necessidade do cumprimento integral.<\/p>\n
De acordo com o pedido do MPMG, a empresa vem disponibilizando quantidade de \u00e1gua abaixo do que foi determinado e, apesar da retomada do fornecimento de \u00e1gua pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae), grande parte da popula\u00e7\u00e3o ainda se encontra receosa de beber a \u00e1gua do rio Doce por n\u00e3o haver um laudo conclusivo sobre a potabilidade da \u00e1gua. Por isso, pede que a requerida cumpra efetivamente o que foi determinado, disponibilizando, neste momento, a entrega de \u00e1gua mineral diretamente nas resid\u00eancias, no percentual de dois litros por morador, conforme orienta\u00e7\u00e3o recebida da Defesa Civil Estadual e de acordo com padr\u00f5es estabelecidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade.<\/p>\n
Os promotores de Justi\u00e7a tamb\u00e9m insistem na import\u00e2ncia da apresenta\u00e7\u00e3o de plano de monitoramento da persist\u00eancia dos poluentes no leito do rio Doce e de plano de repara\u00e7\u00e3o inicial dos danos causados, no prazo de 30 dias. \u201cNesse sentido, importante destacar que, com o ac\u00famulo dos rejeitos das barragens de Mariana ao longo do leito do rio Doce, j\u00e1 se constatou um processo extremamente r\u00e1pido e danoso de assoreamento do rio, o que tem causado bastante preocupa\u00e7\u00e3o diante da proximidade do per\u00edodo de chuvas e poss\u00edvel ocorr\u00eancia de enchentes no munic\u00edpio, diante da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do rio causada por esse fen\u00f4meno\u201d. <\/p>\n
O documento cita ainda a necessidade de iniciar um plano de revitaliza\u00e7\u00e3o das nascentes e de fomento a a\u00e7\u00f5es socioambientais junto aos atingidos, visando construir de maneira coletiva, solu\u00e7\u00f5es mitigat\u00f3rias imediatas para o rio Doce e ecossistemas e sistemas produtivos afetados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 pedido o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de disponibiliza\u00e7\u00e3o de verba para comunica\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de cem agentes de endemias.<\/p>\n
Considerando que j\u00e1 houve o descumprimento parcial da obriga\u00e7\u00e3o inicialmente determinada, o MPMG requer o bloqueio do valor de cinco milh\u00f5es de reais, a t\u00edtulo de descumprimento da medida liminar, e posterior transfer\u00eancia para conta judicial. <\/p>\n
Assinam a peti\u00e7\u00e3o, os promotores de Justi\u00e7a Leonardo Diniz Faria, Evandro Ventura da Silva, Mariana Lisboa Carneiro e Mariana Cristina Diniz dos Santos.<\/p>\n
(Fonte: MPMG)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) requereu \u00e0 Justi\u00e7a que intime a Samarco Minera\u00e7\u00e3o para que cumpra, em 72 horas, as obriga\u00e7\u00f5es, determinadas liminarmente, no sentido de fornecer os recursos humanos e materiais para a efetiva\u00e7\u00e3o do Plano de Emerg\u00eancia formulado pela administra\u00e7\u00e3o municipal de Governador Valadares para assegurar o abastecimento de \u00e1gua no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73538,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[52411,65555,66445,247,67271,65554,32642,65288],"class_list":["post-73537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-abastecimento-de-agua-em-governador-valadares","tag-contaminacao-do-rio-doce","tag-distribuicao-de-agua-mineral-em-governador-valadares","tag-governador-valadares","tag-mpmg-requer-judicialmente-que-samarco-entregue-agua-mineral-diretamente-nas-residencias-de-governador-valadares","tag-poluicao-do-rio-doce","tag-samarco","tag-tragedia-samarco"],"yoast_head":"\n