O Governo de Minas Gerais ainda n\u00e3o sabe como vai pagar o piso nacional aos professores do Estado a partir de janeiro do ano que vem. Durante audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, o secret\u00e1rio-adjunto da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento), Wieland Silberschneider, afirmou que o reajuste combinado com a categoria poderia n\u00e3o ocorrer.<\/p>\n
A revis\u00e3o dos sal\u00e1rios de acordo com a atualiza\u00e7\u00e3o do piso nacional da categoria est\u00e1 prevista na Lei 21.710, em vigor desde 30 de junho. Por meio de nota, o governo informou que os t\u00e9cnicos das secretarias de Planejamento, Fazenda e Casa Civil estudam formas de compatibilizar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 que veta a concess\u00e3o de aumentos aos Estados que atingirem o limite prudencial \u2013 e a Lei 21.710.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, o secret\u00e1rio-adjunto explicou que o governo j\u00e1 atingiu o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal por comprometer, j\u00e1 desde setembro, 48,7% do or\u00e7amento com pagamento de pessoal. Caso atinja 49% – o que ele calcula que alcan\u00e7ar\u00e1 em dezembro -, o Estado fica impedido de conceder aumentos.<\/p>\n
“O governo pactuou esse compromisso (seguir o aumento do piso nacional) e vamos ter que discutir em termos legais como enfrentar esta situa\u00e7\u00e3o, caso ela se confirme.”<\/em><\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, Beatriz Cerqueira, presidente do Sind-Ute (Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o) havia advertido para a estimativa de um aumento de quase 12% no piso nacional. Ela avisou que a quebra do acordo entre governo e categoria, que culminou na legisla\u00e7\u00e3o, pode siginficar “que o ano letivo n\u00e3o vai come\u00e7ar”.<\/p>\n A sindicalista avisou ao secret\u00e1rio-adjunto que o pacto assinado com o governo pelos professores s\u00f3 foi firmado em fun\u00e7\u00e3o do conjunto de propostas.<\/p>\n “Parte desse conjunto n\u00e3o pode ser rompida. \u00c9 preciso se pensar para n\u00e3o chegar em janeiro e nos depararmos com a ruptura do acordo.”<\/em><\/p>\n O deputado Rog\u00e9rio Correia (PT) disse que o entendimento da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara e que “o reajiuste do piso nacional dever\u00e1 ser aplicado aos professores”. O secret\u00e1rio-adjunto disse que o governo est\u00e1 comprometido com o que foi acordado com os professores. Ele garantiu a nomea\u00e7\u00e3o de 60 mil concursados ao longo dos quatro anos de mandato e est\u00e1 avaliando a possibilidade de ampliar o n\u00famero de efetivos.<\/p>\n (Fonte: R7 \/ Record Minas)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Minas Gerais ainda n\u00e3o sabe como vai pagar o piso nacional aos professores do Estado a partir de janeiro do ano que vem. Durante audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa, o secret\u00e1rio-adjunto da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento), Wieland Silberschneider, afirmou que o reajuste combinado com a categoria poderia n\u00e3o ocorrer. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":58647,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[40238,123],"tags":[67220,59218,67222,67221,67223,67224,38893],"class_list":["post-73517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao-2","category-gerais","tag-governo-de-minas-ainda-nao-sabe-como-vai-pagar-piso-nacional-aos-professores","tag-lei-21-710","tag-pagamento-de-professores","tag-pagamento-do-piso-nacional-aos-professores-de-minas-gerais","tag-piso-nacional-minas-gerais","tag-piso-nacional-para-professores-em-minas-gerais","tag-wieland-silberschneider"],"yoast_head":"\n