A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (18\/11) proposta que determina a realiza\u00e7\u00e3o pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) de cirurgia pl\u00e1stica reparadora de sequelas de les\u00f5es causadas por atos de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade da proposta \u2013 Projeto de Lei (PL)123\/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ) \u2013, bem como das emendas apresentadas do Senado Federal. O texto original foi aprovado pela C\u00e2mara em abril de 2009.<\/p>\n
O Senado trocou a express\u00e3o \u201ccirurgia pl\u00e1stica reparadora a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia\u201d, prevista no texto original, por \u201ccirurgia pl\u00e1stica reparadora de sequelas de les\u00f5es causadas por atos de viol\u00eancia contra a mulher\u201d.<\/p>\n
Outra emenda do Senado corrige erros de reda\u00e7\u00e3o, substituindo a palavra \u201cedi\u00e7\u00e3o\u201d por \u201cpublica\u00e7\u00e3o\u201d, uma vez que as leis s\u00e3o publicadas e n\u00e3o editadas.<\/p>\n
O Senado tamb\u00e9m acrescentou a possibilidade de os gestores serem punidos, caso deixem de cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o de informar as mulheres vitimadas por viol\u00eancia sobre seus direitos.<\/p>\n
(Fonte: Ag\u00eancias C\u00e2mara e Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem (18\/11) proposta que determina a realiza\u00e7\u00e3o pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) de cirurgia pl\u00e1stica reparadora de sequelas de les\u00f5es causadas por atos de viol\u00eancia contra a mulher. Relatora na CCJ, a deputada Tia Eron (PRB-BA) apresentou parecer pela constitucionalidade e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":73259,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40242],"tags":[21888,66775,66768,40028,66773,20807,66771,66774,66772,66769,66770,28873,36714],"class_list":["post-73258","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-saude-2","tag-camara","tag-camara-aprova-cirurgia-reparadora-no-sus-para-mulheres-vitimas-de-violencia","tag-camara-aprova-plastica-reparadora-no-sus-para-mulheres-vitimas-de-violencia","tag-ccj","tag-cirurgia-plastica-reparadora-a-mulheres-vitimas-de-violencia","tag-mulheres","tag-mulheres-vitimas-de-violencia","tag-plastica","tag-plastica-reparadora-no-sus","tag-plastica-reparadora-no-sus-para-mulheres-vitimas-de-violencia","tag-plastica-reparadora-para-mulheres-vitimas-de-violencia","tag-sus","tag-violencia"],"yoast_head":"\n