{"id":72193,"date":"2015-11-05T14:09:13","date_gmt":"2015-11-05T17:09:13","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=72193"},"modified":"2015-11-05T14:09:13","modified_gmt":"2015-11-05T17:09:13","slug":"lei-que-cria-novas-regras-para-aposentadoria-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/lei-que-cria-novas-regras-para-aposentadoria-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei que cria novas regras para aposentadoria \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma alternativa ao Fator Previdenci\u00e1rio. A partir de agora, fica valendo a regra 85\/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redu\u00e7\u00e3o aplicada pelo fator previdenci\u00e1rio sobre os proventos. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser de 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras est\u00e3o publicadas na edi\u00e7\u00e3o de hoje (5\/11\/2015) do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a><\/strong>.<\/p>\n

A lei ainda prev\u00ea uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a cada dois anos, a partir de 2018 at\u00e9 2026, ficando ent\u00e3o em 90 pontos para mulheres e 100 para homens. Al\u00e9m disso, mant\u00e9m como tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.<\/p>\n

Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposenta\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a possibilidade de o aposentado que continua trabalhando recalcular o benef\u00edcio, atualizando as contribui\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 Previd\u00eancia e o valor do benef\u00edcio. Essa desaposenta\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda no texto original por meio de uma emenda feita na C\u00e2mara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela contraria os pilares do sistema previdenci\u00e1rio brasileiro e que a proposta permitiria a cumula\u00e7\u00e3o de aposentadoria com outros benef\u00edcios de forma injustificada.<\/p>\n

Entenda as novas regras para aposentadoria<\/strong><\/p>\n

A f\u00f3rmula 85\/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benef\u00edcio, quando a soma da idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa f\u00f3rmula sofrer\u00e1 o acr\u00e9scimo de um ponto a cada dois anos. A lei limita esse escalonamento at\u00e9 31 de dezembro de 2026 quando a soma para as mulheres passar\u00e1 a ser de 90 pontos e para os homens, de 100 pontos. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o permanece de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.<\/p>\n

Um exemplo: como o n\u00famero de pontos \u00e9 igual \u00e0 idade da pessoa mais o tempo de contribui\u00e7\u00e3o com o INSS, uma mulher de 53 anos que tiver trabalhado por 32 anos soma 85 pontos e j\u00e1 pode receber aposentadoria integral. O mesmo vale para um homem de 59 que tiver trabalhado por 36 anos, somando assim 95 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2018, essa soma dever\u00e1 ser, respectivamente, de 86 e 96 pontos. A partir de 31 de dezembro de 2020, dever\u00e1 atingir os 87 pontos para as mulheres e 97 pontos para os homens e assim progressivamente a cada dois anos at\u00e9 2026.<\/p>\n

De acordo com o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, a progressividade ajusta os pontos necess\u00e1rios para obter a aposentadoria de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.<\/p>\n

No caso dos professores dos ensinos infantil, fundamental e m\u00e9dio, que tem regras diferenciadas e se aposentam cinco anos mais cedo que as demais categorias, a lei determina que sejam acrescidos cinco pontos \u00e0 soma da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Portanto, se um professor tem 90 pontos, ser\u00e1 considerado que ele atingiu 95.<\/p>\n

O fator previdenci\u00e1rio continua em vigor e a nova regra \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. Caso o trabalhador deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necess\u00e1rios, ele poder\u00e1 se aposentar, mas vai haver aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio e, portanto, o valor do benef\u00edcio pode ser reduzido.<\/p>\n

De acordo com o texto sancionado hoje pela presidenta Dilma, a f\u00f3rmula 85\/95 ser\u00e1 acrescida em um ponto a partir das seguintes datas:<\/p>\n

– Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens
\n– Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens
\n– Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens
\n– Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens
\n– Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia divulgou um conjunto de perguntas e respostas. Leia abaixo:<\/p>\n

Com a nova regra, os trabalhadores v\u00e3o se aposentar com 85 e 95 anos?<\/strong>
\nN\u00e3o, 85 e 95 s\u00e3o os n\u00fameros de pontos que eles dever\u00e3o atingir para se aposentarem integralmente. Esses n\u00fameros ser\u00e3o gradualmente aumentados at\u00e9 2026, quando chegar\u00e3o a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.<\/p>\n

Ent\u00e3o agora s\u00f3 se aposenta por tempo de contribui\u00e7\u00e3o quem atingir os 85 ou 95 pontos?<\/strong>
\nN\u00e3o. Para ter direito \u00e0 aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, os segurados da Previd\u00eancia Social precisam ter 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. A nova regra \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculo, que permite afastar a aplica\u00e7\u00e3o do Fator Previdenci\u00e1rio. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necess\u00e1rios, ela poder\u00e1 se aposentar, mas vai haver aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio e, portanto, potencial redu\u00e7\u00e3o no valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

Qual a idade m\u00ednima para se aposentar pela Regra 85\/95?<\/strong>
\nPelas regras de hoje, n\u00e3o existe idade m\u00ednima para aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o no INSS. O que \u00e9 exigido para esse tipo de aposentadoria \u00e9 o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, de 30 anos para mulheres e de 35 para homens. A regra 85\/95 n\u00e3o muda em nada o requisito de acesso ao benef\u00edcio. A nova regra traz uma nova forma de c\u00e1lculo do valor do benef\u00edcio, permitindo que n\u00e3o se aplique o Fator Previdenci\u00e1rio para quem atingir os pontos.<\/p>\n

Esta regra acaba como Fator Previdenci\u00e1rio?<\/strong>
\nN\u00e3o, ele continua em vigor. A nova regra \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o. Caso a pessoa deseje se aposentar antes de completar a soma de pontos necess\u00e1rios, ela poder\u00e1 se aposentar, mas vai haver aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio e, portanto, potencial redu\u00e7\u00e3o no valor do benef\u00edcio.<\/p>\n

Muda alguma coisa para quem j\u00e1 se aposentou?<\/strong>
\nN\u00e3o. Para quem j\u00e1 est\u00e1 aposentado n\u00e3o h\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a.<\/p>\n

Me aposentei recentemente. Posso pedir alguma revis\u00e3o?<\/strong>
\nN\u00e3o. Este entendimento j\u00e1 \u00e9 pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Para os que se aposentaram com outra legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe nenhum tipo de revis\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a das regras.<\/p>\n

Por que as mudan\u00e7as s\u00e3o necess\u00e1rias?<\/strong>
\nPara garantir uma previd\u00eancia sustent\u00e1vel e contas equilibradas para o futuro, de modo a assegurar a aposentadoria dos trabalhadores de hoje, mas tamb\u00e9m de seus filhos e netos.<\/p>\n

Mas por que mudar as regras?<\/strong>
\nDiversos pa\u00edses est\u00e3o revendo seu modelo de previd\u00eancia por causa do aumento da expectativa de vida e da r\u00e1pida transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica que est\u00e3o vivendo. As pessoas est\u00e3o vivendo mais tempo e recebendo aposentadoria por um per\u00edodo maior de tempo, o que aumenta os custos da previd\u00eancia. Simultaneamente, no caso brasileiro, as taxas de fecundidade est\u00e3o caindo, o que significa que nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas haver\u00e1 menos contribuintes para cada idoso.<\/p>\n

Por que instituir essa progressividade do sistema de pontos?<\/strong>
\nPorque o modelo n\u00e3o pode ser est\u00e1tico, j\u00e1 que a expectativa de vida do brasileiro continuar\u00e1 crescendo. A previd\u00eancia social precisa seguir regras que se adequem \u00e0s novas realidades sociais para garantir que no futuro ela seja sustent\u00e1vel. Vincular o sistema de pontos \u00e0 expectativa de vida \u00e9 uma forma de garantir uma adequa\u00e7\u00e3o gradual do sistema, evitando mudan\u00e7as bruscas no futuro. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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