Em uma cerim\u00f4nia que lotou o Pal\u00e1cio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (22\/10\/2015) a lei que permite que mais de 6 mil casas lot\u00e9ricas continuem operando no Brasil. A lei sancionada nesta quinta-feira prorroga por mais 20 anos as outorgas de permiss\u00e3o lot\u00e9rica celebradas antes de 15 de outubro de 2013, data em que entrou em vigor a Lei dos Lot\u00e9ricos, estabelecendo um novo regime jur\u00eddico ao servi\u00e7o.<\/p>\n
Depois que a Lei dos Lot\u00e9ricos entrou em vigor, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal realizasse licita\u00e7\u00e3o para as 6.310 ag\u00eancias lot\u00e9ricas que funcionam no pa\u00eds sem licita\u00e7\u00e3o. O edital deveria ser publicado hoje, mas foi cancelado e os atuais permission\u00e1rios continuar\u00e3o a operar as lot\u00e9ricas sob a nova lei.<\/p>\n
\u201c[A lei] permitir\u00e1 \u00e0 Caixa manter rela\u00e7\u00e3o com os atuais prestadores de servi\u00e7os, dando continuidade a uma parceria muito importante para o Brasil\u201d, afirmou a presidenta em discurso ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dilma tamb\u00e9m destacou a capilaridade da rede de lot\u00e9ricas e o papel das ag\u00eancias no acesso dos cidad\u00e3os a servi\u00e7os p\u00fablicos. \u201cMilh\u00f5es de fam\u00edlias sacam nas lot\u00e9ricas os benef\u00edcios do Bolsa Fam\u00edlia. Aposentados recebem o benef\u00edcio do INSS e os trabalhadores, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia”, acrescentou a presidenta.<\/p>\n
Os lot\u00e9ricos comemoraram a r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo Congresso e a san\u00e7\u00e3o presidencial. O Pal\u00e1cio do Planalto, no entanto, ainda n\u00e3o informou se a nova lei ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o sem vetos.<\/p>\n
Para o vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas Lot\u00e9ricas (Febralot), Jodismar Amaro, a san\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n
“Estamos resgatando a dignidade, devolvendo o trabalho e o orgulho de voc\u00ea sustentar sua fam\u00edlia. \u00c9 isso que est\u00e1vamos perdendo. Estamos presentes em todos os munic\u00edpios do Brasil, atendendo os desbancarizados, mais carentes e necessitados. N\u00e3o tem cabimento pessoas que h\u00e1 40 anos vivem disso e agora, com 60, 70 anos de idade, irem para a rua.”<\/p>\n
De acordo com a federa\u00e7\u00e3o, cerca de 1,2 mil pessoas participaram do evento no Pal\u00e1cio do Planalto. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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