A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (20\/10\/2015), por 318 votos a 79, o Projeto de Lei (PL) 6446\/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, mas exclui os coment\u00e1rios feitos por usu\u00e1rios da internet nas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
O texto determina o direito de resposta \u00e0 pessoa (f\u00edsica ou jur\u00eddica) que for ofendida por qualquer reportagem, nota ou not\u00edcia \u201cdivulgada por ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social independentemente do meio ou plataforma de distribui\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o que utilize, cujo conte\u00fado atente, ainda que por equ\u00edvoco de informa\u00e7\u00e3o, contra a honra, a intimidade, a reputa\u00e7\u00e3o, o conceito, o nome, a marca ou a imagem\u201d.<\/p>\n
Segundo a proposta, a resposta poder\u00e1 ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espa\u00e7o, dia da semana e hor\u00e1rio em que ocorreu o agravo e dever\u00e1 ser exercida no prazo de 60 dias, \u201ccontado da data de cada divulga\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o ou transmiss\u00e3o da mat\u00e9ria ofensiva\u201d.<\/p>\n
Como sofreu mudan\u00e7as, o projeto ser\u00e1 novamente analisado pelo Senado. Entre as modifica\u00e7\u00f5es, est\u00e1 o direito de garantir que a retrata\u00e7\u00e3o seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que foi praticada a ofensa. Entretanto, os deputados retiraram do texto dispositivo que permitia ao ofendido, no caso de ve\u00edculo de m\u00eddia televisiva ou radiof\u00f4nica, requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retifica\u00e7\u00e3o pessoalmente.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o foi comemorada pelo vice-l\u00edder do PT, Henrique Fontana (RS), para quem a iniciativa \u00e9 um avan\u00e7o \u201cQuem tiver a honra ofendida por qualquer publica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 obter de forma r\u00e1pida o direito de resposta, definido rapidamente por um juiz na inst\u00e2ncia em que esse cidad\u00e3o foi ofendido. Algo fundamental em qualquer democracia\u201d, disse. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje (20\/10\/2015), por 318 votos a 79, o Projeto de Lei (PL) 6446\/13, do Senado, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, mas exclui os coment\u00e1rios feitos por usu\u00e1rios da internet nas p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o social. O texto determina o direito de resposta \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":71346,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[63628,63620,20922,63623,63621,63627,63624,63626,36876,63625,63622],"class_list":["post-71345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","tag-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-direito-de-resposta-a-ofensas-nos-meios-de-comunicacao","tag-camara-aprova-projeto-que-regulamenta-direito-de-resposta-a-ofensas-pela-midia","tag-camara-dos-deputados","tag-direito-de-resposta","tag-direito-de-resposta-a-ofensas-pela-midia","tag-direito-de-resposta-nos-meios-de-comunicacao","tag-meios-de-comunicacao","tag-pl-644613","tag-projeto-de-lei","tag-projeto-de-lei-644613","tag-projeto-que-regulamenta-direito-de-resposta-a-ofensas-pela-midia"],"yoast_head":"\n