As campanhas pol\u00edticas das elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem n\u00e3o poder\u00e3o contar com doa\u00e7\u00f5es de empresas, de acordo com a decis\u00e3o tomada hoje (17\/09\/2015) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da a\u00e7\u00e3o na qual a mat\u00e9ria foi discutida, nem mesmo a eventual san\u00e7\u00e3o da lei aprovada na semana passada pela C\u00e2mara dos Deputados poder\u00e1 liberar as contribui\u00e7\u00f5es para partidos e candidatos.<\/p>\n
No dia 9 de setembro, a C\u00e2mara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doa\u00e7\u00f5es. O texto aguarda decis\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff, que pode sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo. Se a presidenta sancionar a lei, ser\u00e1 preciso uma nova a\u00e7\u00e3o para questionar a validade das doa\u00e7\u00f5es no Supremo, devido a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria adotada pelo tribunal. <\/p>\n
Segundo Lewandowski, a decis\u00e3o da Corte j\u00e1 est\u00e1 valendo hoje (17). A partir da elei\u00e7\u00e3o do ano que vem, somente ser\u00e3o permitidas doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. Os partidos tamb\u00e9m continuar\u00e3o a contar com recursos do Fundo Partid\u00e1rio, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. Pela regra atual, a doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas \u00e9 limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.<\/p>\n
\u201cQualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princ\u00edpios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional, doa\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas para campanhas pol\u00edticas, evidentemente ter\u00e1 o mesmo destino\u201d, afirmou o presidente da Corte.<\/p>\n
Para o ministro Luiz Fux, ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo, o projeto de lei aprovado na C\u00e2mara traz no \u201cseu germe a presun\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade\u201d. \u201cN\u00f3s verificamos que as doa\u00e7\u00f5es pelas empresas acabam contaminando o processo politico-democr\u00e1tico e h\u00e1 uma captura pelo poder econ\u00f4mico do poder politico, que \u00e9 algo absolutamente inaceit\u00e1vel numa democracia\u201d, disse o relator.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de hoje, por 8 votos 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas pol\u00edticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma a\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Pol\u00edticos e da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que autorizam as contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entidades comemoram fim de doa\u00e7\u00f5es privadas para pol\u00edticos<\/strong><\/p>\n A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) consideraram hist\u00f3rica para a democracia a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu doa\u00e7\u00f5es de empresas para campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, a partir de agora os mandatos dos pol\u00edticos pertencer\u00e3o aos eleitores. A entidade foi autora da a\u00e7\u00e3o que motivou a decis\u00e3o da Corte. Segundo ele, os recursos que antes eram empregados para financiar \u201ccampanhas hollywoodianas\u201d poder\u00e3o ser investidos na economia.<\/p>\n \u201cA partir de agora, os mandatos dos pol\u00edticos pertencer\u00e3o efetivamente a seus eleitores. As empresas poder\u00e3o se dedicar integralmente \u00e0quilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n Presidente da AMB, o desembargador Jo\u00e3o Ricardo Costa disse que o Supremo resgatou o valor da representatividade dos cidad\u00e3os. \u201cO voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso. A decis\u00e3o do STF \u00e9 a melhor not\u00edcia que o Judici\u00e1rio poderia dar \u00e0 sociedade brasileira para combater a corrup\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds.\u201d<\/p>\n Com o entendimento, as \u00fanicas fontes legais de recursos dos partidos ser\u00e3o doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e repasses do Fundo Partid\u00e1rio, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o. A doa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas \u00e9 limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. <\/p>\n (Fonte: Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As campanhas pol\u00edticas das elei\u00e7\u00f5es municipais do ano que vem n\u00e3o poder\u00e3o contar com doa\u00e7\u00f5es de empresas, de acordo com a decis\u00e3o tomada hoje (17\/09\/2015) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da a\u00e7\u00e3o na qual a mat\u00e9ria foi discutida, nem mesmo a eventual […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":69112,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[6,40240],"tags":[60093,60078,60079,60087,60092,60082,24411,60085,60086,60088,60080,60076,60075,23451,60090,1111,60084,60091,60089,60081,60077,28511,60083,28510],"class_list":["post-69111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-br","category-politica","tag-amb","tag-campanhas","tag-conclusao","tag-decisao-sobre-fim-de-doacoes-de-empresas-vale-para-proxima-eleicao-municipal","tag-desembargador-joao-ricardo-costa","tag-doacao-de-empresas-para-campanhas-politicas","tag-doacoes","tag-doacoes-de-empresas","tag-eleicoes-municipais","tag-entidades-comemoram-fim-de-doacoes-privadas-para-politicos","tag-fim-da-doacao-de-empresas-para-campanhas-politicas","tag-fim-do-financiamento-privado-de-campanhas-politicas","tag-financiamento-privado-de-campanhas-politicas","tag-julgamento","tag-marcus-vinicius-furtado-coelho","tag-oab","tag-partidos-politicos","tag-presidente-da-amb","tag-presidente-da-oab","tag-proibicao-de-doacao-de-empresas-para-campanhas-politicas","tag-proibicao-do-financiamento-privado-de-campanhas-politicas","tag-stf","tag-supremo-proibe-doacoes-de-empresas-para-campanhas-politicas","tag-supremo-tribunal-federal"],"yoast_head":"\n