O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou hoje (16\/09) projeto de lei que regulamenta e disciplina os chamados \u201csal\u00e3o-parceiro\u201d e \u201cprofissional parceiro\u201d. A mat\u00e9ria disp\u00f5e tamb\u00e9m sobre a base de tributa\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o e das condi\u00e7\u00f5es trabalhista do profissional do setor.<\/p>\n
O texto define como \u201csal\u00e3o-parceiro\u201d o detentor dos bens materiais necess\u00e1rios ao desempenho das atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicuro, depilador e maquiador.<\/p>\n
O \u201cprofissional-parceiro\u201d, de acordo com o projeto, \u00e9 o aquele que trabalha nos sal\u00f5es de beleza (sal\u00e3o-parceiro), mesmo que constitu\u00eddo sob a forma de empresa. A proposta estabelece ainda que o sal\u00e3o-parceiro e o profissional-parceiro poder\u00e3o adotar o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o previsto no Estatuto da Micro e Pequena Empresa e que os profissionais poder\u00e3o atuar como microempreendedor individual. <\/p>\n
Pelo texto, o \u201csal\u00e3o-parceiro\u201d ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos pagamentos e recebimentos dos servi\u00e7os prestados pelo \u201cprofissional-parceiro\u201d, devendo repassar-lhe percentual do valor pago pelo servi\u00e7o prestado. O projeto estabelece ainda que o \u201csal\u00e3o parceiro\u201d e o \u201cprofissional-parceiro\u201d dever\u00e3o recolher os tributos exclusivamente sobre a parcela da receita bruta que couber a cada um.<\/p>\n
De autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o projeto aprovado ser\u00e1 agora encaminhado \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Senado. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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