O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem (15\/09) o Projeto de Lei (PL) 2.455\/2015, que objetiva incentivar as exporta\u00e7\u00f5es e prev\u00ea ajuda financeira aos estados e munic\u00edpios, referente \u00e0s desonera\u00e7\u00f5es previstas no Fundo de Exporta\u00e7\u00f5es (FEX), em 2014. O projeto segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O montante de recursos do fundo soma R$ 1,95 bilh\u00e3o e, pela proposta, deve ser pago, ainda em 2015, em quatro parcelas de R$ 487,5 milh\u00f5es cada, sendo R$ 365,63 milh\u00f5es para os estados e R$ 121,88 milh\u00f5es para os munic\u00edpios.<\/p>\n
O valor ser\u00e1 distribu\u00eddo entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o de forma proporcional a coeficientes individuais de participa\u00e7\u00e3o definidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que re\u00fane os secret\u00e1rios de Fazenda de todos os estados e do Distrito federal (DF). Do valor destinado a cada estado, 75% ir\u00e3o diretamente para os cofres estaduais e 25% para os munic\u00edpios.<\/p>\n
Na tarde dessa ter\u00e7a-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que iria incluir a proposta na pauta de vota\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s se reunir com os governadores de Mato Grosso, Pedro Taques, e do Par\u00e1, Sim\u00e3o Jatene, e os vice-governadores de Mato Grosso, Carlos F\u00e1varo, e de Goi\u00e1s, Jos\u00e9 Eliton de Figuer\u00eado J\u00fanior. Eles pediram a vota\u00e7\u00e3o do projeto com o argumento de corrigir distor\u00e7\u00f5es geradas pela Lei Kandir.<\/p>\n
Antes, os senadores tiveram que limpar a pauta trancada por duas medidas provis\u00f3rias (MPs). Eles aprovaram a MP 674\/2015, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 904,75 milh\u00f5es para atender a despesas de tr\u00eas minist\u00e9rios: Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Defesa e Integra\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n
Os senadores tamb\u00e9m aprovaram a MP 675\/2015 que aumenta de 15% para 20% a al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) dos bancos e de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras. A nova al\u00edquota de 20% ser\u00e1 aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Para as cooperativas de cr\u00e9dito, a al\u00edquota ser\u00e1 de 17%. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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