O\u00a0Governo de Minas Gerais\u00a0enviou \u00e0 Assembleia Legislativa o projeto de lei 2817\/2015, que altera a incid\u00eancia do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) nas tarifas de energia para os consumidores residenciais. A partir da promulga\u00e7\u00e3o da medida, os consumidores que tenham m\u00e9dia de at\u00e9 3kWh por dia no seu ciclo de leitura ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o do tributo. O projeto de lei \u00e9 uma iniciativa do governador\u00a0Fernando Pimentel\u00a0e est\u00e1 em aprecia\u00e7\u00e3o no Legislativo.<\/p>\n
Dessa forma, cerca de 2,9 milh\u00f5es de clientes residenciais da\u00a0Cemig\u00a0podem ficar isentos do pagamento do ICMS, o que representa 45% dos consumidores residenciais da empresa. No Estado, somente as contas com consumo at\u00e9 90 kWh\/m\u00eas eram isentas pelo governo de pagar o imposto. No entanto, como o per\u00edodo de leitura nas faturas varia entre 27 a 33 dias, ocorriam casos em que o consumo era maior que 90 kWh, mas a m\u00e9dia di\u00e1ria era inferior ou igual a 3 kWh.<\/p>\n
O ICMS \u00e9 um imposto estadual e sua al\u00edquota para os clientes residenciais \u00e9 de 30% do importe total da tarifa. Com a medida do Governo de Minas Gerais, milhares de consumidores da Cemig poder\u00e3o ser beneficiados.<\/p>\n
De acordo com o diretor de Distribui\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o da Cemig, Ricardo Jos\u00e9 Charbel, esses casos eram respons\u00e1veis por aumentar o afluxo de pessoas nas ag\u00eancias e a procura pelos demais canais de atendimento da empresa. Segundo ele, a diferen\u00e7a na fatura \u00e9 expressiva, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 um escalonamento na aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 30%.<\/p>\n
Mudan\u00e7a<\/strong><\/p>\n Pela regra anterior, o ciclo de verifica\u00e7\u00e3o de consumo oscilava, pois o leiturista poderia passar no im\u00f3vel para fazer a aferi\u00e7\u00e3o dentro de um prazo que variava de 27 a 33 dias. Como o consumo m\u00e9dio das fam\u00edlias \u00e9 de 3KWh, se o leiturista passasse em um per\u00edodo m\u00e1ximo de 30 dias, o gasto de energia ficava limitado a 90KWh, ou seja, a conta seria calculada sem a incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n Por\u00e9m se a passagem do leiturista ocorresse apenas um dia depois, com 31 dias, o consumo registrado considerando a m\u00e9dia di\u00e1ria, seria de 93KWh, o que retirava o direito de que o ICMS n\u00e3o viesse a incidir na conta de luz.<\/p>\n Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, um cliente que possui um consumo de 91 kWh no seu ciclo de leitura \u2013 n\u00e3o era isento do ICMS \u2013 pagava R$ 81,79 de tarifa de energia. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea a incid\u00eancia do ICMS no consumo di\u00e1rio e n\u00e3o mais de acordo com o per\u00edodo de leitura, esse mesmo consumidor, caso se mantenha na m\u00e9dia di\u00e1ria de 3KWh, ter\u00e1 um desconto de R$ 24,53 e sua tarifa cair\u00e1 para R$ 57,26.<\/p>\n J\u00e1 o cliente classificado como baixa renda, antes das novas regras de c\u00e1lculo poderia pagar R$ 41,85, caso consumisse apenas 91 kWh. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, sua conta \u2013 calculada diariamente, para efeito do ICMS \u2013 n\u00e3o passar\u00e1 de R$ 29,30.<\/p>\n