A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEE) ir\u00e3o receber a partir do dia 28 deste m\u00eas as solicita\u00e7\u00f5es de aposentadoria dos servidores afetados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar n\u00ba100\/2007.<\/p>\n
De acordo com levantamento feito pela Seplag, estima-se que mais de 8.000 servidores apresentem os requisitos para se aposentar. Outros 5.200 servidores j\u00e1 ingressaram com o pedido de aposentadoria e os processos est\u00e3o sob an\u00e1lise. Os trabalhadores interessados dever\u00e3o procurar as Superintend\u00eancias Regionais de Ensino a partir do dia 28 de setembro com documenta\u00e7\u00e3o que comprove o tempo de trabalho.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio-adjunto de Planejamento, Wieland Silberschneider, ser\u00e1 montada uma opera\u00e7\u00e3o para auxiliar os servidores que ir\u00e3o se aposentar. \u201cComo \u00e9 um n\u00famero de pedidos de aposentadoria acima da m\u00e9dia do Estado e muitos trabalhadores t\u00eam d\u00favidas sobre o procedimento e os requisitos necess\u00e1rios, ser\u00e1 montada uma estrutura para oferecer atendimento e tirar d\u00favidas. O trabalhador poder\u00e1 ligar para o RH Responde, tirar d\u00favidas por e-mail ou agendar um atendimento presencial. Vamos fazer todo o esfor\u00e7o para dar agilidade \u00e0 esse processo\u201d, explicou Wieland.<\/p>\n
Wieland tamb\u00e9m destacou o esfor\u00e7o do Governo de Minas Gerais, que est\u00e1 nomeando, desde mar\u00e7o deste ano, 1.500 profissionais aprovados em concurso da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o (SEE) por m\u00eas, para recompor o quadro da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lei 100<\/strong><\/p>\n Com o julgamento da ADI 4876, em mar\u00e7o de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inconstitucionalidade da Lei Complementar n\u00ba100, de 2007, que efetivou servidores n\u00e3o concursados. Na decis\u00e3o, o STF deu ao estado um ano para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e substitui\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n Em julgamento realizado em maio deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para o fim de dezembro o prazo para substitui\u00e7\u00e3o de servidores da Lei 100 por servidores concursados. A decis\u00e3o atendeu a um pedido do governador Fernando Pimentel, que teve como objetivo manter os funcion\u00e1rios nos cargos at\u00e9 o final de 2015 para evitar preju\u00edzo aos servidores. (Ag\u00eancia Minas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) e a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SEE) ir\u00e3o receber a partir do dia 28 deste m\u00eas as solicita\u00e7\u00f5es de aposentadoria dos servidores afetados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar n\u00ba100\/2007. De acordo com levantamento feito pela Seplag, estima-se que mais de 8.000 servidores apresentem os requisitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":68439,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[59219,59221,59220,6465],"class_list":["post-68438","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-afetados-lei-100","tag-aposentadoria-dos-servidores-afetados-pela-lei-100","tag-aposentadoria-para-afetados-da-lei-100","tag-lei-100"],"yoast_head":"\n