O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizaram em conjunto a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as empresas VALE e CEMIG e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) por fatos decorrentes dos impactos causados pela Usina Hidrel\u00e9trica de Aimor\u00e9s.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede que as empresas sejam condenadas a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de 50 milh\u00f5es de reais por danos morais coletivos, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00f5es individuais no valor de 90 mil reais a cada um dos 123 pescadores que perderam seu trabalho e \u00fanica fonte de renda com a constru\u00e7\u00e3o da usina.<\/p>\n
A hidrel\u00e9trica de Aimor\u00e9s come\u00e7ou a ser constru\u00edda em julho de 2000 para aproveitar o potencial energ\u00e9tico do rio Doce, na divisa dos estados de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo. A Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o foi expedida em fevereiro de 2001 e a Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o em abril de 2005. <\/p>\n
Inicialmente, o Ibama havia autorizado o enchimento do reservat\u00f3rio at\u00e9 a cota de 84 metros, par\u00e2metro sob o qual havia sido realizado o pr\u00f3prio EIA-RIMA do empreendimento, por sinal, considerado insuficiente quanto aos reais impactos de sua implementa\u00e7\u00e3o. Poucos meses depois da concess\u00e3o da primeira Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o ambiental federal emitiu nova Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o, desta vez autorizando o aumento da cota para 90 metros.<\/p>\n
\u201cA eleva\u00e7\u00e3o da cota trazia melhores perspectivas de aproveitamento do potencial hidrel\u00e9trico, mas os impactos projetados, como \u00e9 elementar, passaram a ser muito maiores\u201d, relata a a\u00e7\u00e3o, para acrescentar que, apesar da mudan\u00e7a substancial , n\u00e3o foi feita qualquer modifica\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise dos impactos e dos riscos do empreendimento.<\/p>\n
As consequ\u00eancias foram imediatas, agravando-se com o passar dos anos, com a piora na qualidade da \u00e1gua, na vaz\u00e3o do rio e no volume de peixes. Esses danos, somados, impactaram fortemente na atividade pesqueira, com a perda da profiss\u00e3o de pescador para 123 trabalhadores que, antes da constru\u00e7\u00e3o da usina, extra\u00edam do rio o sustento de suas fam\u00edlias.<\/p>\n
Descumprimento e omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Segundo a a\u00e7\u00e3o, a conduta dos r\u00e9us lesionou \u201cdireitos fundamentais dos pescadores, com afronta direta ao direito ao trabalho e \u00e0 dignidade da pessoa humana, que terminou por atingir suas fam\u00edlias, a comunidade em que vivem e a pr\u00f3pria sociedade civil\u201d. Isso porque o Cons\u00f3rcio formado por Vale e Cemig descumpriu e continua descumprindo condicionantes ambientais e compromissos assumidos ao longo dos anos, diante da total in\u00e9rcia do Ibama. <\/p>\n \u201cA atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o federal neste procedimento de licenciamento ambiental foi desde o come\u00e7o lamentavelmente fragment\u00e1ria, omissa e conivente com as ilegalidades praticadas pelas sociedades empres\u00e1rias consorciadas\u201d, afirmam os autores. \u201cAinda que o empreendedor descumprisse diversas condicionantes, o IBAMA fez o que estava ao seu alcance para prorrogar prazos e conceder as licen\u00e7as que fossem necess\u00e1rias \u00e0 continuidade do empreendimento\u201d. <\/p>\n Na verdade, antevendo os problemas que decorreriam da implanta\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica, em especial os impactos sobre a atividade dos pescadores, o Ibama formulou um primeiro programa para conserva\u00e7\u00e3o da ictiofauna, com v\u00e1rios subprogramas relacionados. Todos fracassaram. Em seguida, tentou-se o repeixamento do rio, mas o assoreamento, a vaz\u00e3o reduzida e a prolifera\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies predadoras (piranhas, especialmente) tamb\u00e9m impediram o sucesso da iniciativa.<\/p>\n Diante do caos social que se instalou e da impossibilidade de retomada da atividade pesqueira nos moldes da que era exercida anteriormente, o MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em defesa dos pescadores, no curso da qual foi firmado acordo judicial para pagamento, pelo cons\u00f3rcio, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e uma cesta b\u00e1sica mensal aos trabalhadores at\u00e9 que fossem restabelecidas condi\u00e7\u00f5es para a retomada de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n Com o passar dos anos, o que era uma medida paliativa virou a \u00fanica fonte de renda dos pescadores diante da impossibilidade de exerc\u00edcio da pesca. Foi ent\u00e3o que se deu in\u00edcio a outro programa, denominado Readequa\u00e7\u00e3o da Atividade Produtiva para Pescador , que consistia basicamente no oferecimento de oportunidades de realoca\u00e7\u00e3o em outra atividade econ\u00f4mica ou nova profiss\u00e3o. <\/p>\n Mas, novamente, os r\u00e9us descumpriram as obriga\u00e7\u00f5es assumidas, empurrando entre si suas respectivas responsabilidades.<\/p>\n Intimida\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n H\u00e1 cerca de dois anos, o Ibama n\u00e3o vai \u00e0 regi\u00e3o para se reunir com os pescadores e o Cons\u00f3rcio interrompeu as a\u00e7\u00f5es h\u00e1 mais de oito ou 10 meses. Quando questionados, os r\u00e9us empurram entre si as obriga\u00e7\u00f5es, impondo aos trabalhadores uma situa\u00e7\u00e3o de profunda desesperan\u00e7a e abandono. <\/p>\n \u201cA verdade \u00e9 que o programa, no atual ritmo, n\u00e3o ser\u00e1 executado jamais. Todos sabem disso. O Ibama, a Vale e a Cemig abandonaram o programa de recoloca\u00e7\u00e3o profissional e deixaram os pescadores na expectativa de uma solu\u00e7\u00e3o que nenhuma das institui\u00e7\u00f5es vem trabalhando para implementar. Todos os prazos que o Ibama fixou j\u00e1 foram extrapolados. Mas o empreendedor tem conseguido sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es, mesmo sem apresentar qualquer avan\u00e7o\u201d, afirma o procurador da Rep\u00fablica Bruno Magalh\u00e3es.<\/p>\n Para o procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues, \u201ca situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica determinada pelas empresas r\u00e9s priva os ent\u00e3o pescadores da possibilidade de, legitimamente, alcan\u00e7arem a autodetermina\u00e7\u00e3o de suas vidas e, enfim, gerirem os seus rumos, seus projetos pessoais, seus sonhos, a serem concretizados pelo fruto de seu trabalho\u201d.<\/p>\n Os autores afirmam que o Cons\u00f3rcio se vale ainda de intimida\u00e7\u00f5es, amea\u00e7ando os pescadores com a perda do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal e da cesta b\u00e1sica, al\u00e9m da exclus\u00e3o do Programa de Readequa\u00e7\u00e3o, caso se manifestem publicamente sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por isso, pedem que a Justi\u00e7a Federal, al\u00e9m de obrigar Vale e Cemig a cumprir integralmente, no prazo de seis meses, a condicionante socioambiental consistente na implementa\u00e7\u00e3o do programa de readequa\u00e7\u00e3o da atividade produtiva dos pescadores, que as pro\u00edba de praticar qualquer ato sancionat\u00f3rio a pescadores que eventualmente promovam manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de descontentamento em face da conduta do Ibama e do Cons\u00f3rcio.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a complementa\u00e7\u00e3o de mais meio sal\u00e1rio m\u00ednimo no valor mensal pago aos pescadores, que, devido ao descaso no cumprimento das condicionantes pelo empreendedor, tornou-se a \u00fanica fonte de renda das 123 fam\u00edlias.<\/p>\n De acordo com o defensor p\u00fablico federal Wallace Feij\u00f3, \u201ca situa\u00e7\u00e3o imposta aos pescadores atingidos pela constru\u00e7\u00e3o da UHE Aimor\u00e9s revela o descaso dos demandados com a popula\u00e7\u00e3o tradicional, que se viu obrigada a abdicar do modo de vida que a identificava na sociedade. Tal cen\u00e1rio levou \u00e0 inevit\u00e1vel judicializa\u00e7\u00e3o dos fatos”.<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) ajuizaram em conjunto a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra as empresas VALE e CEMIG e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (IBAMA) por fatos decorrentes dos impactos causados pela Usina Hidrel\u00e9trica de Aimor\u00e9s. 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