O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a liminar para que o Estado de Minas Gerais elabore em 12 meses um Plano de Manejo de uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental situada nos munic\u00edpios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto, localizados no Vale do Rio Doce. Com mais de 12.500 hectares, o Parque Estadual de Sete Sal\u00f5es \u00e9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral institu\u00edda pelo Decreto Estadual n\u00ba 39.908 de 1998.<\/p>\n
Segundo apuraram os promotores de Justi\u00e7a Felipe Sousa, Isabel Lomeu e Leonardo Maia, al\u00e9m da falta do plano de manejo, o parque n\u00e3o possui situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria regularizada, n\u00e3o \u00e9 institucionalmente aberto \u00e0 visita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conta com sede administrativa e nem conselho consultivo. Em 2014, foi proposto ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver os problemas. A medida n\u00e3o foi aceita e, diante disso, o MPMG prop\u00f4s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP).<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar a ACP, a Justi\u00e7a deferiu liminar obrigando o estado a identificar, em 120 dias, poss\u00edveis riscos aos recursos naturais e a tra\u00e7ar os limites administrativos para o exerc\u00edcio de atividades potencialmente causadoras de degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Nesse mesmo prazo, deve ser criado o Conselho Consultivo do Parque de Sete Sal\u00f5es, com presid\u00eancia do IEF, e constitu\u00eddo tamb\u00e9m por representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, de organiza\u00e7\u00f5es civis e de propriet\u00e1rios de terras localizadas na unidade de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Manejo, a ser feita em um ano, deve abranger a \u00e1rea da unidade de conserva\u00e7\u00e3o, sua zona de amortecimento e os corredores ecol\u00f3gicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 vida econ\u00f4mica e social das comunidades vizinhas. Ainda deve ser assegurada ampla participa\u00e7\u00e3o popular no caso do local possuir reservas extrativistas e de desenvolvimento sustent\u00e1vel, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, entre outras. <\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justi\u00e7a liminar para que o Estado de Minas Gerais elabore em 12 meses um Plano de Manejo de uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental situada nos munic\u00edpios de Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor e Santa Rita do Itueto, localizados no Vale do Rio Doce. Com mais de 12.500 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":67530,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[121],"tags":[282,298,58097,58098,58099,309,314],"class_list":["post-67529","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leste","tag-conselheiro-pena","tag-itueta","tag-justica-determina-implantacao-de-plano-de-manejo-em-parque-do-leste-de-minas","tag-justica-determina-implantacao-de-plano-de-manejo-no-parque-estadual-de-sete-saloes","tag-parque-estadual-de-sete-saloes","tag-resplendor","tag-santa-rita-do-itueto"],"yoast_head":"\n