O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Via 040, empresa que tem a concess\u00e3o da BR-040, e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo a imediata suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio na Pra\u00e7a 2, localizada em Paracatu, na regi\u00e3o Noroeste de Minas. <\/p>\n
O MPF quer isentar da cobran\u00e7a moradores das localidades de Ribeir\u00e3o, Chapada, Carapinas, Mundo Novo, Santa Maria, Palmital, Sotero e do Assentamento 15 de Novembro, como tamb\u00e9m a outras cujo acesso ou localiza\u00e7\u00e3o seja posterior \u00e0 Pra\u00e7a 2.<\/p>\n
Conforme a a\u00e7\u00e3o dop MPF, a pra\u00e7a de ped\u00e1gio foi instalada dentro do per\u00edmetro urbano de Paracatu, a apenas 20 km do centro da cidade. A cobran\u00e7a da tarifa, com pre\u00e7os que variam de R$ 4,60 a R$ 27,60 por trecho, come\u00e7ou no \u00faltimo dia 30 de julho e est\u00e1 causando impacto desproporcional em uma reduzida parcela de pessoas pobres, que moram em localidades situadas na zona rural a oeste do munic\u00edpio de Paracatu, pr\u00f3ximo \u00e0 fronteira do estado de Goi\u00e1s.<\/p>\n
“A localiza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a de ped\u00e1gio tem obrigado essas pessoas a gastarem, por dia, quase R$ 10, o que significa, ao final do m\u00eas, considerando-se apenas os dias \u00fateis, mais de duzentos reais, quantia significativa se considerarmos que a renda mensal familiar delas n\u00e3o ultrapassa ou sequer chega a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. E isso se considerarmos ve\u00edculos menores, porque se tiverem uma pequena caminhonete, o valor aumenta consideravelmente”, afirma o procurador da Rep\u00fablica Hebert Reis Mesquita, autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Mesquita, a instala\u00e7\u00e3o das pra\u00e7as de ped\u00e1gio pr\u00f3ximas a centros urbanos n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o as caracter\u00edsticas sociais e econ\u00f4micas das popula\u00e7\u00f5es vizinhas, dando prioridade apenas \u00e0 maximiza\u00e7\u00e3o do lucro da concession\u00e1ria.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o procurador afirma que, no caso de Paracatu, o impacto era previs\u00edvel, pois todos os pequenos produtores t\u00eam em comum o escoamento de sua produ\u00e7\u00e3o para centros de distribui\u00e7\u00e3o, venda e exporta\u00e7\u00e3o localizados no centro da cidade. “Assim, se um pequeno produtor se v\u00ea onerado com a imposi\u00e7\u00e3o de pagamento de pelo menos dois ped\u00e1gios di\u00e1rios (ida e volta), seu produto ficar\u00e1 mais caro e ele perder\u00e1 competitividade dentro da zona rural do mesmo munic\u00edpio, fato que levar\u00e1 ao empobrecimento de sua fam\u00edlia e acarretar\u00e1 s\u00e9rios danos sociais”, relata a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 que o valor da tarifa para caminh\u00f5es \u00e9 de, no m\u00ednimo, R$ 9,20, e muitas fazendas empregam centenas de trabalhadores que residem na zona urbana da cidade. Pode-se antever, portanto, inclusive a perda de empregos, com o empobrecimento desse grupo social”, teme o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O MPF ressalta que a cobran\u00e7a do ped\u00e1gio, conquanto seja leg\u00edtima, n\u00e3o \u00e9 de modo algum justa ou razo\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o a esse grupo espec\u00edfico de pessoas.<\/p>\n
Al\u00e9m do impacto financeiro, “os moradores daquela regi\u00e3o usufruem desse pequeno trecho de 20 Km da Rodovia BR 040 desde 1959, ano em que foi inaugurado. De l\u00e1 para c\u00e1, sempre encontraram na rodovia a \u00fanica via de acesso \u00e0 cidade, uma via r\u00e1pida, de m\u00e3o dupla e em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o. Depois da concess\u00e3o, rigorosamente nenhuma altera\u00e7\u00e3o substancial desse estado de fato houve para legitimar a cobran\u00e7a de R$ 9,20 por ve\u00edculo pequeno por ida e vinda dessas pessoas. N\u00e3o houve sequer a duplica\u00e7\u00e3o da rodovia no trecho”, registra a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n O papel da ANTT tamb\u00e9m \u00e9 questionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, ao apontar insensibilidade e omiss\u00e3o da ag\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos impactos resultantes da instala\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a de Ped\u00e1gio 2. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, “a expertise e a experi\u00eancia de uma ag\u00eancia j\u00e1 estruturada h\u00e1 quase quinze anos, com hist\u00f3rico de dezenas de concess\u00f5es de rodovias federais, n\u00e3o a imunizam da responsabilidade por n\u00e3o ter exercido, no tempo certo, o seu poder-dever de prever a situa\u00e7\u00e3o dos desproporcionalmente impactados pela cobran\u00e7a do ped\u00e1gio”.<\/p>\n O MPF defende que deveriam ter sido adotados crit\u00e9rios objetivos na estipula\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de tarifas, de modo a garantir igualdade de tratamento aos usu\u00e1rios da rodovia, respeitando-se os princ\u00edpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ou seja, o consumidor residente pr\u00f3ximo \u00e0 pra\u00e7a do ped\u00e1gio n\u00e3o pode pagar a mesma tarifa que uma pessoa que transita uma dist\u00e2ncia muito maior, pois a “adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico relaciona-se com a isonomia no tratamento dos consumidores, tratando de forma igual os iguais e de forma diferente os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o diversa”.<\/p>\n (Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais \/ Via Hoje em Dia)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Via 040, empresa que tem a concess\u00e3o da BR-040, e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedindo a imediata suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de ped\u00e1gio na Pra\u00e7a 2, localizada em Paracatu, na regi\u00e3o Noroeste de Minas. O MPF quer isentar da cobran\u00e7a moradores das […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":67524,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[58086,41267,58084,58083,58090,58082,58087,58088,212,58085,45372,58089],"class_list":["post-67523","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-carapinas","tag-chapada","tag-isencao-de-pedagio-da-br-040","tag-isencao-de-pedagio-da-br-040-para-moradores-paracatu","tag-mpf-pede-isencao-de-pedagio-da-br-040-para-moradores-do-municipio-de-paracatu","tag-mpf-pede-isencao-de-pedagio-da-br-040-para-moradores-paracatu","tag-mundo-novo","tag-palmital","tag-paracatu","tag-ribeirao","tag-santa-maria","tag-sotero"],"yoast_head":"\n