O acesso \u00e0 internet pode ser inclu\u00eddo entre os direitos sociais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) com esse objetivo foi aprovada hoje (19\/08) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado. Para se tornar realidade, a PEC precisa passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o nos plen\u00e1rios do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Na justificativa da emenda, o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB), atual governador do Distrito Federal, disse que muitos direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, como o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o digna, dependem cada vez mais do acesso a novas tecnologias. \u201cA inclus\u00e3o desse novo direito em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal contribuir\u00e1 decisivamente para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades brasileiras e dar\u00e1 um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidad\u00e3os hoje inexoravelmente exclu\u00eddos de um futuro melhor.\u201d<\/p>\n
\u201cA eleva\u00e7\u00e3o do direito de acesso \u00e0 internet ao patamar constitucional ter\u00e1 o cond\u00e3o de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de pol\u00edticas p\u00fablicas que minorem ou eliminem a exclus\u00e3o digital, que marginaliza um contingente significativo da popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse a relatora da PEC, senadora \u00c2ngela Portela (PT-RR), que deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta. Segundo \u00c2ngela, relat\u00f3rio recente da Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es coloca o Brasil na 65\u00ba posi\u00e7\u00e3o entre 166 avaliados no acesso a novas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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