Os deputados federais aprovaram hoje (6) as contas dos governos dos ex-presidentes Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento j\u00e1 tinha dado parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas de Lula (2006 e 2008), Itamar Franco (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002). Os pareceres aguardavam decis\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Nas contas do ex-presidente Itamar Franco, o parecer j\u00e1 tinha sido apreciado pelos senadores. Com a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados, falta apenas ser promulgada pelo Congresso.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) fez ressalvas \u00e0s contas de 2006 e 2008, da gest\u00e3o de Lula. No caso de 2006, foram houve 27 questionamentos, como o descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). O tribunal tamb\u00e9m fez ressalvas \u00e0s contas de Fernando Henrique Cardoso, como superavalia\u00e7\u00e3o de restos a pagar e n\u00e3o inclus\u00e3o de d\u00e9ficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilh\u00f5es. Essas contas ser\u00e3o apreciadas pelos senadores, em decorr\u00eancia das ressalvas.<\/p>\n
As contas dos ex-presidentes entraram na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, em turno \u00fanico, depois de um acordo feito entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
O TCU est\u00e1 apreciando as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014. O tribunal adiou o julgamento e abriu prazo para o governo dar explica\u00e7\u00f5es sobre ind\u00edcios de descumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, entre eles o atraso de repasses para a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo. No final de julho, o governo apresentou documento com explica\u00e7\u00f5es aos questionamentos do TCU.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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