T\u00eam in\u00edcio na pr\u00f3xima semana, dia 04 de agosto (ter\u00e7a-feira) e v\u00e3o at\u00e9 o final do m\u00eas, as inscri\u00e7\u00f5es para casais que desejam converter a uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento de forma gratuita. Os atendimentos acontecem \u00e0s ter\u00e7as e quartas-feiras de 13h \u00e0s 17h. Os casais interessados devem procurar o Escrit\u00f3rio de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria da Univale (EAJ) no Bloco C1 \u2013 Campus II da Univale para realizar a inscri\u00e7\u00e3o. O telefone de contato do EAJ \u00e9 3279-5922.<\/p>\n
Os casamentos ser\u00e3o realizados no dia 26 de setembro, \u00e0s 09h, durante o 9\u00ba Balc\u00e3o da Cidadania, no Campus I- Armando Vieira da Univale. Os documentos necess\u00e1rios para a convers\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel em casamento est\u00e3o relacionados abaixo e dever\u00e3o ser entregues duas c\u00f3pias de cada no ato da inscri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
– Solteiro(a): certid\u00e3o de nascimento original ou c\u00f3pia autenticada com o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses de emiss\u00e3o;<\/p>\n
– Divorciado(a): a) certid\u00e3o de casamento original ou c\u00f3pia autenticada com div\u00f3rcio averbado, com o prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas meses de emiss\u00e3o; b) comprova\u00e7\u00e3o de partilha\/inexist\u00eancia de bens (certid\u00e3o fornecida pelo escriv\u00e3o da secretaria onde tramitou o processo de div\u00f3rcio ou c\u00f3pia da senten\u00e7a do div\u00f3rcio);<\/p>\n
– Vi\u00favo(a): a) certid\u00e3o de casamento original ou c\u00f3pia autenticada; b) certid\u00e3o de \u00f3bito original ou c\u00f3pia autenticada do c\u00f4njuge falecido; c) comprova\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio\/inexist\u00eancia de bens (certid\u00e3o fornecida pelo escriv\u00e3o da secretaria onde tramitou o processo de invent\u00e1rio ou c\u00f3pia da senten\u00e7a do invent\u00e1rio).<\/p>\n
TODOS:
\n– C\u00f3pia do documento de identidade e CPF do c\u00f4njuge var\u00e3o (marido);
\n– C\u00f3pia do documento de identidade e CPF do c\u00f4njuge virago (esposa);
\n– C\u00f3pia do comprovante de resid\u00eancia do casal;
\n– C\u00f3pia da certid\u00e3o de nascimento dos filhos em comum, se houver.<\/p>\n
S\u00e3o necess\u00e1rias 2 (duas) testemunhas, sendo conhecidas do casal, n\u00e3o podendo ser parentes e que tenham conhecimento sobre o tempo em que moram juntos. No dia da inscri\u00e7\u00e3o, as testemunhas dever\u00e3o comparecer, levando duas c\u00f3pias do CPF, da carteira de identidade e do comprovante de resid\u00eancia. No dia da audi\u00eancia, 26\/09\/15, tamb\u00e9m devem comparecer junto com o casal para prestar depoimento perante o juiz. Todos devem levar documento com foto.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
1) N\u00e3o ser\u00e1 realizada convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel de pessoas que tenham menos de um ano de conviv\u00eancia, salvo se tiver filho decorrente da uni\u00e3o;<\/p>\n
2) N\u00e3o ser\u00e1 realizada convers\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel de menores de idade, salvo se da uni\u00e3o j\u00e1 tiver filhos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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