A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a deferiu liminar suspendendo a execu\u00e7\u00e3o de contrato administrativo e das respectivas obras de drenagem, terraplenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas em Buritizeiro, munic\u00edpio da comarca de Pirapora, no Norte de Minas.<\/p>\n
A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Pirapora instaurou procedimento preparat\u00f3rio para apurar a regularidade do processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de engenharia, cujo valor foi estimado pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio em R$ 4.006.296,39.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, uma das empresas participantes da concorr\u00eancia p\u00fablica ofereceu o menor pre\u00e7o (R$ 3.199.309,92), mas foi desclassificada em raz\u00e3o de suposta inexequibilidade da proposta, que ocorre quando o pre\u00e7o est\u00e1 abaixo do m\u00ednimo poss\u00edvel. Assim, foi declarada vencedora a empresa que apresentou o segundo menor pre\u00e7o, no valor de R$ 3.758.442,83, com a qual foi celebrado o contrato administrativo.<\/p>\n
Ocorre que, na an\u00e1lise do processo licitat\u00f3rio, constatou-se que a decis\u00e3o administrativa que desclassificou a licitante que ofereceu o menor pre\u00e7o n\u00e3o teria fundamenta\u00e7\u00e3o adequada e, ainda, contraria expressamente a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (art. 48, II, da Lei n\u00ba 8.666\/93). \u201cConforme a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a proposta da licitante desclassificada \u00e9 exequ\u00edvel, j\u00e1 que n\u00e3o inferior a 70% do valor or\u00e7ado. Dessa forma, a contrata\u00e7\u00e3o com aquela que ofereceu pre\u00e7o maior \u00e9 ilegal e representaria um preju\u00edzo de quase R$ 600 mil ao munic\u00edpio\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A fim de evitar o dano ao er\u00e1rio, o MPMG ajuizou cautelar preparat\u00f3ria de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, pedindo a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do contrato administrativo e das obras, o que foi deferido liminarmente pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Pirapora.<\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a deferiu liminar suspendendo a execu\u00e7\u00e3o de contrato administrativo e das respectivas obras de drenagem, terraplenagem e pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas em Buritizeiro, munic\u00edpio da comarca de Pirapora, no Norte de Minas. A Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico de Pirapora instaurou procedimento preparat\u00f3rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21635,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[1535,52490,52488,52487,52489,254],"class_list":["post-63854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-buritizeiro","tag-irregularidades-na-licitacao-de-obras-em-buritizeiro","tag-liminar-suspende-obras-de-pavimentacao-em-buritizeiro","tag-liminar-suspende-obras-de-pavimentacao-em-buritizeiro-por-indicios-de-irregularidades-na-licitacao","tag-obras-de-pavimentacao-em-buritizeiro","tag-pirapora"],"yoast_head":"\n