O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional em regime de urg\u00eancia um projeto de lei para criminalizar fraudes no fornecimento, na aquisi\u00e7\u00e3o e na prescri\u00e7\u00e3o de \u00f3rteses e pr\u00f3teses no Brasil. A medida foi anunciada hoje (7) pelo ministro da Sa\u00fade, Arthur Chioro, e \u00e9 resultado de um grupo de trabalho criado em janeiro com os minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Fazenda.<\/p>\n
A proposta tipifica, no Artigo 171 do C\u00f3digo Penal, o crime de estelionato, responsabilizando administrativa, civil e criminalmente os envolvidos em condutas irregulares e ilegais no setor. Com a aprova\u00e7\u00e3o do texto, passa a ser crime a obten\u00e7\u00e3o de lucro ou vantagem il\u00edcita na comercializa\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o e no uso de \u00f3rteses e pr\u00f3teses. A Pol\u00edcia Federal deve criar uma divis\u00e3o especial de combate a fraudes e crimes contra a sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m da responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es para maior monitoramento do mercado. O grupo prop\u00f5e a padroniza\u00e7\u00e3o de nomenclatura e a cria\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do Registro Nacional de Implantes, com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e econ\u00f4micas dos dispositivos m\u00f3veis implant\u00e1veis, possibilitando o rastreamento desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o no paciente.<\/p>\n
Haver\u00e1 tamb\u00e9m envio de correspond\u00eancia para as pessoas que passaram por esse tipo de procedimento m\u00e9dico com a data de entrada na unidade de sa\u00fade, o dia da alta m\u00e9dica, o motivo da interna\u00e7\u00e3o e o valor pago pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) pelo tratamento.<\/p>\n
Chioro destacou que foram identificadas irregularidades no setor e que unidades de sa\u00fade recebem lucro entre 10% e 30%, resultado da grande diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o final do produto e o custo final. No caso de uma pr\u00f3tese de joelho, por exemplo, o valor final pode ser 8,7 vezes maior.<\/p>\n
H\u00e1 ainda, segundo o ministro, diferen\u00e7as regionais de pre\u00e7o, fazendo com que o mesmo marca-passo custe entre R$ 29 mil e R$ 90 mil, dependendo da regi\u00e3o. O pre\u00e7o desse tipo de produto no Brasil gira em torno de US$ 20 mil, enquanto em pa\u00edses da Europa o valor fica entre US$ 4 mil e US$ 7 mil. “Encontramos distribuidores exclusivos por regi\u00e3o que cobravam pre\u00e7os distintos pelo mesmo produto. \u00c9 absurdamente inexplic\u00e1vel”, completou.<\/p>\n
Para Chioro, o cen\u00e1rio \u00e9 decorrente de caracter\u00edsticas do setor, como a grande variedade de produtos, a falta de padroniza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e a aus\u00eancia de protocolos de uso. “Na maior parte das vezes, esses produtos s\u00e3o utilizados em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia e emerg\u00eancia. O usu\u00e1rio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de avaliar se \u00e9 o melhor caminho e fica absolutamente na m\u00e3o do especialista.”<\/p>\n
O relat\u00f3rio final do grupo de trabalho e o projeto de lei ser\u00e3o entregues ainda hoje \u00e0s comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado que apuram fraudes com \u00f3rteses e pr\u00f3teses.<\/p>\n
O ministro interino da Justi\u00e7a, Marivaldo Pereira, espera que o texto comece a tramitar na Casa logo ap\u00f3s o recesso. Ele lembrou que o foco do grupo de trabalho foi o usu\u00e1rio da rede p\u00fablica de sa\u00fade, pego em um momento de grande fragilidade.<\/p>\n
“N\u00e3o se buscou uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica para atacar o problema”, disse Pereira, ao ressaltar que o conjunto de medidas tem como objetivo melhorar a qualidade da informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel ao p\u00fablico, melhorar a concorr\u00eancia no setor e a puni\u00e7\u00e3o para os que praticarem fraudes.<\/p>\n
O governo federal criou outro grupo de trabalho, que ter\u00e1 prazo de 30 dias para entregar propostas, monitorar o mercado e dar mais transpar\u00eancia ao setor. A ideia \u00e9 que as medidas possibilitem a equipara\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados no mercado nacional a patamares pr\u00f3ximos dos praticados no mercado internacional.<\/p>\n
O grupo ser\u00e1 composto por gestores da Casa Civil e dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, da Justi\u00e7a e da Fazenda e vai discutir propostas de monitoramento da ind\u00fastria, aumento da concorr\u00eancia e amplia\u00e7\u00e3o da oferta. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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