A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a condenou as empresas Claro, Vivo e Tim a pagar, em valores atualizados, cerca de R$ 135 mil cada uma, por dano moral coletivo causado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Montes Claros, no Norte do estado.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pela 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Montes Claros, em raz\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o irregular de duas antenas muito pr\u00f3ximas de creche municipal (Vivo e Tim) e do in\u00edcio clandestino de constru\u00e7\u00e3o de oito antenas sem observa\u00e7\u00e3o dos ditames da lei municipal de reg\u00eancia (Vivo e Claro). <\/p>\n
Na senten\u00e7a, proferida pela 1\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica da comarca, a magistrada Rozana Silqueira Paix\u00e3o afirma que o comportamento das empresas \u201ccausou abalos psicol\u00f3gicos aos moradores das regi\u00f5es em que foram instaladas as antenas irregularmente\u201d e que ficou evidente, nos abaixo-assinados constantes dos autos e nos depoimentos de servidores p\u00fablicos municipais, a \u201cang\u00fastia, preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o\u201d que a atitude ilegal gerou na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O promotor de Justi\u00e7a Felipe Caires destaca que a decis\u00e3o \u00e9 importante para servir como precedente e inibir comportamentos an\u00e1logos \u2013 instala\u00e7\u00e3o irregular de antenas de telefonia celular \u2013 em outros munic\u00edpios mineiros. \u201cSe n\u00e3o houver condena\u00e7\u00e3o significativa por dano moral coletivo nesses casos, lamentavelmente algumas empresas acreditam que vale a pena ignorar a legisla\u00e7\u00e3o municipal e instalar antenas onde e quando bem entenderem\u201d, diz Caires.<\/p>\n
Os valores da condena\u00e7\u00e3o devem ser pagos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente de Montes Claros, para aplica\u00e7\u00e3o nas comunidades lesadas. <\/p>\n
Atualmente, a localiza\u00e7\u00e3o das antenas j\u00e1 foi regularizada. Cabe recurso da decis\u00e3o. <\/p>\n
(Fonte: 13\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Montes Claros)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a condenou as empresas Claro, Vivo e Tim a pagar, em valores atualizados, cerca de R$ 135 mil cada uma, por dano moral coletivo causado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Montes Claros, no Norte do estado. A decis\u00e3o foi proferida em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pela 13\u00aa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":62390,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[51083,51080,51082,51085,210,51081,51084],"class_list":["post-62940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-13a-promotoria-de-justica-de-montes-claros","tag-condenadas-por-dano-moral-a-populacao-de-montes-claros","tag-dano-moral-coletivo-causado-a-populacao-de-montes-claros","tag-felipe-caires","tag-montes-claros","tag-operadoras-sao-condenadas-por-dano-moral-a-populacao-de-montes-claros","tag-rozana-silqueira-paixao"],"yoast_head":"\n