Ap\u00f3s uma semana tumultuada e marcada pela aprova\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, a C\u00e2mara dos Deputados vai retomar esta semana as vota\u00e7\u00f5es em segundo turno da reforma pol\u00edtica.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno come\u00e7ou no fim de maio e foi conclu\u00edda no dia 17 de junho. Agora, os deputados dever\u00e3o retomar as vota\u00e7\u00f5es dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles est\u00e3o o fim da reelei\u00e7\u00e3o, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao tempo de r\u00e1dio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.<\/p>\n
Estar\u00e1 em discuss\u00e3o tamb\u00e9m o financiamento privado de campanhas, com doa\u00e7\u00f5es de empresas a partidos pol\u00edticos. Sobre esse \u00faltimo ponto, os deputados precisam alterar a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria para disciplinar as doa\u00e7\u00f5es. Como se trata de mat\u00e9ria que altera a Constitui\u00e7\u00e3o, as vota\u00e7\u00f5es t\u00eam que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo primordial \u00e9 concluir o segundo turno da reforma pol\u00edtica e o projeto infraconstitucional da mudan\u00e7a da Lei Eleitoral. Isso \u00e9 fundamental, porque tem que ser enviado ao Senado para que a gente possa ter isso valendo para as elei\u00e7\u00f5es de 2016\u201d, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n
Ao lado da vota\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da Petrobras deve movimentar a semana na C\u00e2mara dos Deputados, com os depoimentos do ex-ministro chefe da Controladoria Geral da Uni\u00e3o Jorge Hage, para falar sobre o caso da SBM Off Shore.<\/p>\n
Haver\u00e1 depoimento do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Barreto, e da vi\u00fava do ex-deputado Jos\u00e9 Janene. Ocorrer\u00e3o tamb\u00e9m as acarea\u00e7\u00f5es entre o ex-diretor de Servi\u00e7os da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente de Servi\u00e7os e Engenharia da estatal Pedro Barusco, e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto.<\/p>\n
A C\u00e2mara deve votar na ter\u00e7a-feira a Medida Provis\u00f3ria 671\/15, que trata do refinanciamento das d\u00edvidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional e das normas de responsabilidade fiscal e gest\u00e3o. O relat\u00f3rio do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em at\u00e9 240 meses o prazo de parcelamento das d\u00edvidas dos clubes, sejam de futebol ou n\u00e3o, al\u00e9m de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses.<\/p>\n
O deputado prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova loteria federal instant\u00e2nea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria dever\u00e1 ser destinada aos clubes, com a condi\u00e7\u00e3o de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a pre\u00e7os populares<\/p>\n
O plen\u00e1rio poder\u00e1 votar o Projeto de Lei 1358\/15, que muda o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, cuja urg\u00eancia foi aprovada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30). Pela proposta, os dep\u00f3sitos feitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2016 ser\u00e3o corrigidos pela TR mais 0,5% ao m\u00eas, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa est\u00e1 em 13,75%).<\/p>\n
Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 TR acrescida de 70% da taxa Selic. \u00c9 o mesmo c\u00e1lculo aplicado hoje \u00e0s cadernetas de poupan\u00e7a. Atualmente a corre\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao m\u00eas, mais juros de 3% ao ano. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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