O plen\u00e1rio do Senado aprovou ontem (1\u00ba) o projeto de lei que estende para todos os servidores p\u00fablicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compuls\u00f3ria de ministros de tribunais superiores aos 75 anos.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos tamb\u00e9m passar\u00e3o a se aposentar compulsoriamente cinco anos mais tarde \u2013 atualmente a aposentadoria deles \u00e9, no m\u00e1ximo, aos 70 anos. A lei, que ainda precisa passar pela C\u00e2mara dos Deputados, ser\u00e1 aplicada aos servidores dos Tr\u00eas Poderes, dos estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/p>\n
Autor da mat\u00e9ria, o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) disse que o projeto \u00e9 ben\u00e9fico para os funcion\u00e1rios, que poder\u00e3o optar por se aposentar antes ou ter mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o nos casos em que a proporcionalidade n\u00e3o permitir ainda a aposentadoria integral.<\/p>\n
Ao falar no plen\u00e1rio do Senado, Serra destacou que a mudan\u00e7a no tempo da aposentadoria compuls\u00f3ria trar\u00e1 economia para o governo. \u201cAs nossas estimativas mostram que o governo, nas tr\u00eas esferas, como um todo, vai economizar mais de R$1 bilh\u00e3o por ano”. De acordo com o senador, o aumento do tempo da aposentadoria compuls\u00f3ria de 70 para 75 anos diminui o gasto governamental. \u201c\u00c9 uma diminui\u00e7\u00e3o lenta, mas firme e segura\u201d, afirmou.<\/p>\n
O senador Jos\u00e9 Pimentel, no entanto, alegou que a lei poder\u00e1 ser considerada inconstitucional por ter v\u00edcio de iniciativa. Ele citou, como exemplo, outra lei que foi aprovada por unanimidade na C\u00e2mara e no Senado, estabelecendo aposentadoria compuls\u00f3ria aos 65 anos para os policiais federais e policiais rodovi\u00e1rios federais e que, em seguida, foi considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, ele se posicionou favoravelmente \u00e0 vota\u00e7\u00e3o e colaborou para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
O texto recebeu uma emenda para que os efeitos da lei sejam tamb\u00e9m aplicados aos membros da Defensoria P\u00fablica, que t\u00eam carreira independente. A mat\u00e9ria segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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