{"id":62425,"date":"2015-06-30T14:59:41","date_gmt":"2015-06-30T17:59:41","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=62425"},"modified":"2015-06-30T14:59:41","modified_gmt":"2015-06-30T17:59:41","slug":"deputado-estadual-e-secretario-municipal-de-governador-valadares-tem-bens-bloqueados-afirma-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/deputado-estadual-e-secretario-municipal-de-governador-valadares-tem-bens-bloqueados-afirma-mpf\/","title":{"rendered":"Deputado estadual e secret\u00e1rio municipal de Governador Valadares t\u00eam bens bloqueados, afirma MPF"},"content":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 garantir ressarcimento ao er\u00e1rio de verbas desviadas do Minist\u00e9rio do Turismo. Bloqueio tamb\u00e9m atingiu bens de ex-prefeito, de empresas envolvidas e de seus propriet\u00e1rios.<\/em><\/strong><\/h4>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve decis\u00e3o que decretou a indisponibilidade de bens do deputado estadual Jo\u00e3o L\u00facio Magalh\u00e3es Bifano, assim como de outras seis pessoas [f\u00edsicas e jur\u00eddicas], entre elas, o ex-prefeito do munic\u00edpio de S\u00e3o Geraldo do Baixio, Wellerson Val\u00e9rio Moreira.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tiveram bens bloqueados as empresas Frederico Dias Falci-ME e Washington Nascimento-ME (anteriormente denominada WM Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda-ME) e os empres\u00e1rios Frederico Dias Falci, Michael Alex Moreira e Lindomar Antunes de Assis.<\/p>\n

Michael Moreira \u00e9 irm\u00e3o do ex-prefeito de S\u00e3o Geraldo do Baixio e embora n\u00e3o conste oficialmente como dono da empresa Washington Nascimento-ME, era quem de fato a administrava, ao lado de Lindomar Antunes.<\/p>\n

O valor bloqueado foi de R$ 481.200,00, que corresponde ao total de recursos p\u00fablicos federais desviados acrescidos de multa no triplo do valor principal.<\/p>\n

Segundo a liminar concedida pela Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares\/MG, a medida visa “preservar a exist\u00eancia de patrim\u00f4nio suficiente para garantir a efic\u00e1cia de eventual senten\u00e7a condenat\u00f3ria”. <\/p>\n

Os fatos aconteceram em 2009, quando o Munic\u00edpio de S\u00e3o Geraldo do Baixio, na regi\u00e3o Leste do Estado de Minas Gerais, firmou conv\u00eanio com o Minist\u00e9rio do Turismo, no valor de 200 mil reais, para realiza\u00e7\u00e3o de um evento festivo, a XIX Corrida de Cavalos. <\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o relata que parte da verba foi utilizada para a contrata\u00e7\u00e3o de artistas previamente escolhidos pelo ex-prefeito e pelo ent\u00e3o deputado federal Jo\u00e3o Magalh\u00e3es, autor da emenda parlamentar que destinou os recursos ao munic\u00edpio. A contrata\u00e7\u00e3o se deu por interm\u00e9dio da empresa Washington Nascimento-ME que, para isso, apresentou as chamadas “cartas de exclusividade” dos artistas. <\/p>\n

Essas cartas s\u00e3o uma caracter\u00edstica intr\u00ednseca ao esquema de corrup\u00e7\u00e3o que envolveu parlamentares federais, prefeitos e empres\u00e1rios para desvio de verbas do Minist\u00e9rio do Turismo destinadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos em munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

Na verdade, conforme explica o MPF, o modo de opera\u00e7\u00e3o dessa fraude seguiu o mesmo roteiro de outros esquemas que utilizaram recursos oriundos de emendas parlamentares, como os apurados na \u00e1rea da sa\u00fade (“Sanguessugas”) e na \u00e1rea de engenharia (“Jo\u00e3o de Barro”): realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es fraudadas para direcionar a contrata\u00e7\u00e3o de empresas previamente escolhidas e superfaturamento.<\/p>\n

N\u00fameros apurados pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) indicam ter havido, a partir de 2007, verdadeira migra\u00e7\u00e3o das fraudes para o Minist\u00e9rio do Turismo. Assim \u00e9 que, se naquele ano, haviam sido destinadas pouco mais de 70 milh\u00f5es de reais em emendas parlamentares para o MinTur, em 2008 esse valor foi quatro vezes maior (R$ 279.655.000,00), chegando a mais de R$ 430 milh\u00f5es em 2009.<\/p>\n

Para o MPF, “\u00e9 poss\u00edvel afirmar que Jo\u00e3o L\u00facio Magalh\u00e3es Bifano foi o grande mentor do funcionamento do esquema – que foi utilizado dezenas de vezes nos munic\u00edpios do leste mineiro e do Vale do Mucuri -, e cuidou disso direta e pessoalmente de sua execu\u00e7\u00e3o, bem como dele se beneficiou, direta e indiretamente”, e essa conclus\u00e3o n\u00e3o decorre de “mera ila\u00e7\u00e3o, mas de provas contundentes que lastrearam a A\u00e7\u00e3o Civil por Ato de Improbidade Administrativa n. 8934-66.2012.4.01.3813”, atualmente em tr\u00e2mite perante a Justi\u00e7a Federal em Governador Valadares.<\/p>\n

Em 2008, ano que pode ser considerado o \u00e1pice de sucesso do esquema, Jo\u00e3o Magalh\u00e3es destinou quase 100% de suas emendas parlamentares \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos festivos pelo Minist\u00e9rio do Turismo. Foram R$ 7.890.000,00 de um total de 8 milh\u00f5es de reais. Quando o esquema foi descoberto, a quantia foi decrescendo at\u00e9 chegar a zero em 2012, quando n\u00e3o houve absolutamente nenhuma emenda para tal finalidade.<\/p>\n

“Ora, \u00e9 incomum que um deputado federal que poucos anos antes n\u00e3o destinara nenhuma verba \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos pelo Minist\u00e9rio do Turismo passe, repentinamente, a destinar praticamente todas as suas emendas parlamentares a esse fim. \u00c9 igualmente incomum que, passados poucos anos desde essa curiosa conduta, tenha ele retornado ao status quo ante e n\u00e3o tenha destinado nenhuma verba a esse fim”, afirma o MPF.<\/p>\n

O munic\u00edpio de S\u00e3o Geraldo do Baixio realizou tr\u00eas eventos custeados com recursos oriundos do Minist\u00e9rio do Turismo entre os anos de 2008 e 2009. Todos os repasses decorreram de emendas individuais realizadas pelo ent\u00e3o Deputado Federal Jo\u00e3o Magalh\u00e3es.<\/p>\n

Superfaturamento<\/strong><\/p>\n

No esquema das festas, os Planos de Trabalho apresentados pelos munic\u00edpios para recebimento de recursos previam a realiza\u00e7\u00e3o de duas atividades distintas: contrata\u00e7\u00e3o de artistas e montagem da estrutura e log\u00edstica do evento. No primeiro caso, as prefeituras realizavam um procedimento de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que os artistas que desejavam contratar eram exclusivos de determinada empresa. Para a montagem da infraestrutura da festa, era realizado procedimento licitat\u00f3rio, que, na verdade, constitu\u00eda outra frente de desvios, j\u00e1 que as licita\u00e7\u00f5es eram simuladas, com a participa\u00e7\u00e3o de empresas fantasmas, constitu\u00eddas em nome de “laranjas”, apenas para dar ares de legalidade ao procedimento. <\/p>\n

Em S\u00e3o Geraldo do Baixio\/MG, a licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o da empresa que deveria divulgar e montar a estrutura do evento (palco, sonoriza\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, etc.) simulou a participa\u00e7\u00e3o de tr\u00eas concorrentes: Mega Show Estruturas Ltda, WM Produ\u00e7\u00f5es e Eventos e Frederico Dias Falci-ME. Esta \u00faltima sagrou-se vencedora.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, dos R$ 56.400 pagos pela prefeitura \u00e0 Frederico Dias Falci-ME, pelo menos R$ 37.800 foram desviados. Isso porque esse valor correspondia ao pagamento pelos servi\u00e7os de divulga\u00e7\u00e3o na m\u00eddia, o que n\u00e3o foi realizado, j\u00e1 que o ex-prefeito jamais conseguiu comprovar sua realiza\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas encaminhada ao Minist\u00e9rio do Turismo. <\/p>\n

As irregularidades persistiram na contrata\u00e7\u00e3o dos artistas. As tais cartas de exclusividade eram firmadas somente para os dias do evento. Ou seja, a empresa que se intitulava “empres\u00e1ria exclusiva” dos artistas atuava, na verdade, como intermedi\u00e1ria entre a prefeitura e os verdadeiros empres\u00e1rios ou os pr\u00f3prios artistas. “Obviamente, o valor que a empresa integrante do esquema recebia do munic\u00edpio era superior \u00e0quele posteriormente repassado ao artista contratado”, relata a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Certo \u00e9 que a pr\u00f3pria sele\u00e7\u00e3o dos artistas se dava com aqueles com quem j\u00e1 havia uma negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, por meio da qual se assegurava que, caso o evento fosse de fato realizado, eles forneceriam a tal carta de exclusividade. Essas cartas garantiam que a empresa escolhida, e s\u00f3 ela, pudesse participar do esquema. <\/p>\n

O Plano de Trabalho apresentado pelos munic\u00edpios para recebimento da verba, por sua vez, indicava valores de cach\u00ea muito superiores aos valores efetivamente cobrados pelos artistas, o que possibilitava a apropria\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a pelos envolvidos no esquema.<\/p>\n

Em S\u00e3o Geraldo do Baixio\/MG, a empresa contratada – Washington Nascimento (antes, WM Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda) – n\u00e3o \u00e9 e nunca foi empres\u00e1ria exclusiva dos artistas Rio Negro e Solim\u00f5es, Banda Forr\u00f3 S\u00f3 Paulada, Banda Ax\u00e9 Mondo e Banda Rasta Chinela, que se apresentaram durante a festa. A dupla Rio Negro e Solim\u00f5es, que afirmou jamais ter sido contratada por tal empresa, recebeu em torno de R$ 80 mil, enquanto a nota apresentada pela WM dizia R$ 135 mil.<\/p>\n

Empresa de fachada<\/strong><\/p>\n

Na verdade, segundo o MPF, a WM Produ\u00e7\u00f5es e Eventos Ltda \u00e9 uma empresa de fachada, originalmente constitu\u00edda em nome dos “laranjas” Washington Nascimento e Amarildo Gon\u00e7alves dos Reis. Em maio de 2011, Amarildo deixou a empresa, que passou a adotar o nome empresarial Washington Nascimento-ME. <\/p>\n

Investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela Receita Federal apontaram que somente no ano de 2009 a WM Produ\u00e7\u00f5es movimentou mais de 1,2 milh\u00e3o de reais, “sendo que a empresa parecia n\u00e3o existir de fato, pela inexist\u00eancia de bens em seu nome”.<\/p>\n

Apurou-se tamb\u00e9m que os s\u00f3cios que figuram no contrato social n\u00e3o se conheciam e o endere\u00e7o fornecido como sede da empresa era, na verdade, a resid\u00eancia do pai de Washington. <\/p>\n

Por fim, o MPF apurou que os reais gestores e propriet\u00e1rios da WM Produ\u00e7\u00f5es e Eventos eram Lindomar Antunes de Assis e Michael Alex Moreira, irm\u00e3o do ex-prefeito de S\u00e3o Geraldo do Baixio\/MG.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, Michael seria o administrador de fato de v\u00e1rias outras empresas de fachada utilizadas nas fraudes envolvendo verbas oriundas do Minist\u00e9rio do Turismo, todas elas constitu\u00eddas com o “intuito de fraudar licita\u00e7\u00f5es e desviar recursos p\u00fablicos federais. (…) “Michael se utilizava das empresa Equipe Batid\u00e3o Bruto Rodeo Festival Ltda, Destak Eventos Ltda, A.C.O. Silva -ME e Frederico Dias Falci-ME”. <\/p>\n

Embora fosse s\u00f3cio formal apenas da Equipe Batid\u00e3o, h\u00e1 evid\u00eancias de que ele era o verdadeiro representante da Destak e da A.C.O. Silva, utilizando-se da Frederico Dias Falci-ME para fraudar licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em pelo menos nove conv\u00eanios firmados entre munic\u00edpios da regi\u00e3o e o Minist\u00e9rio do Turismo para realiza\u00e7\u00e3o de festas, os procedimentos licitat\u00f3rios contaram com a participa\u00e7\u00e3o dessas empresas.<\/p>\n

Secret\u00e1rio municipal de Valadares tamb\u00e9m tem bens bloqueados<\/strong><\/p>\n

Um deles \u00e9 o conv\u00eanio n\u00ba 370\/2010, celebrado entre o MinTur e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Governador Valadares\/MG para realiza\u00e7\u00e3o da “II Etapa de Eventos Esportivos – Valadares Paragliding Open 2010”.<\/p>\n

Para executar o conv\u00eanio, no valor de 200 mil reais, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial realizou 11 processos administrativos, sendo nove inexibilidades de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de artistas e duas licita\u00e7\u00f5es, na modalidade convite, para contrata\u00e7\u00e3o da empresa que ficaria respons\u00e1vel pela montagem da estrutura do evento.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca, o ex-presidente da associa\u00e7\u00e3o era Edmilson Soares dos Santos, atual secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento de Governador Valadares\/MG. <\/p>\n

Em conluio com os empres\u00e1rios Edmar Malaquias da Silva (suposto propriet\u00e1rio da Destak Eventos Ltda) e Michael Alex Moreira, ele inseriu nos planos de trabalho artistas previamente combinados, com indica\u00e7\u00e3o de cach\u00eas em valores superfaturados. Desde a celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, tamb\u00e9m j\u00e1 se sabia que a contrata\u00e7\u00e3o dos artistas caberia \u00e0 Destak Eventos Ltda, j\u00e1 que somente essa empresa detinha cartas de exclusividade dos artistas relacionados no Plano de Trabalho para eventos naqueles dias e naquela cidade. Por sinal, os contratos com os artistas foram firmados 11 dias antes da proposta enviada ao Minist\u00e9rio do Turismo e um m\u00eas antes da pr\u00f3pria celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio, o que, para o MPF, indica que a Destak Eventos j\u00e1 tinha certeza de que seria a empresa contratada.<\/p>\n

Outro fato que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi o de que todos os procedimentos administrativos, entre a autua\u00e7\u00e3o do processo de inexigibilidade at\u00e9 a requisi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o dos artistas, duraram menos de 24 horas, tempo demasiado r\u00e1pido, o que indica n\u00e3o s\u00f3 a exist\u00eancia de pr\u00e9vio acerto entre os acusados, mas tamb\u00e9m que tais procedimentos tenham sido montados.<\/p>\n

Outra irregularidade \u00e9 que a Destak Eventos foi contratada sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o, indicando ter havido uma contrata\u00e7\u00e3o verbal, o que afronta a Lei 8.666\/93.<\/p>\n

Na verdade, a empresa, que foi criada apenas quatro meses antes do contrato, tinha por s\u00f3cio-formal Edmar Malaquias, que, durante as investiga\u00e7\u00f5es, admitiu que foi Michael Alex quem intermediou a contrata\u00e7\u00e3o das bandas, fato confirmado pelos pr\u00f3prios artistas em depoimento ao MPF. <\/p>\n

A Destak tamb\u00e9m foi a empresa contratada para organizar a log\u00edstica do evento. Para simular a realiza\u00e7\u00e3o dos obrigat\u00f3rios procedimentos de licita\u00e7\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial convidou outras duas empresas, a Mega Show Estruturas Ltda e a Frederico Dias Falci-ME, ambas recorrentes em casos envolvendo fraudes relacionadas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos.<\/p>\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o, a Destak “foi criada para fraudar e desviar o dinheiro p\u00fablico recebido atrav\u00e9s do Conv\u00eanio 0370\/2008”. Tanto \u00e9 assim que, apesar de firmar contrato com os artistas no valor total de R$ 159 mil, as notas fiscais apresentadas \u00e0 associa\u00e7\u00e3o comercial foram de R$ 172 mil, embora, na verdade, os valores efetivamente pagos aos artistas tenham sido ainda menores do que os previstos em contrato, conforme apurou o MPF durante as investiga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Na execu\u00e7\u00e3o dos contratos de montagem da estrutura do evento, tamb\u00e9m houve superfaturamento. Por exemplo, o Plano de Trabalho e correspondentes or\u00e7amentos que o embasaram previa a instala\u00e7\u00e3o de cinco tendas, mas s\u00f3 foram contratadas duas, pelo mesmo valor. Para piorar, a nota fiscal sequer chegou a especificar o quantitativo realmente fornecido, o que impossibilitou a fiscaliza\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Turismo reprovou integralmente as contas prestadas pela associa\u00e7\u00e3o, quantificando um preju\u00edzo ao er\u00e1rio de R$ 314.066,20 em valores de 2013.<\/p>\n

Tamb\u00e9m nessa a\u00e7\u00e3o, foi decretada indisponibilidade de bens de todos os oito acusados: Edmilson Soares dos Santos, Michael Alex Moreira, Edmar Malaquias da Silva, Frederico Dias Falci e Miller Kalil Lana Sirio, al\u00e9m das empresas Destak Eventos Ltda, Frederico Dias Falci-ME e Mega Show Estruturas Ltda-ME.<\/p>\n

O valor bloqueado, nessa a\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ou a cifra de R$ 864.479,08.<\/p>\n

(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Objetivo \u00e9 garantir ressarcimento ao er\u00e1rio de verbas desviadas do Minist\u00e9rio do Turismo. Bloqueio tamb\u00e9m atingiu bens de ex-prefeito, de empresas envolvidas e de seus propriet\u00e1rios. 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