A Justi\u00e7a Federal determinou que a Uni\u00e3o forne\u00e7a medicamento \u00e0 base de canabidiol, um dos derivados da maconha (cannabis sativa), para um jovem que sofre de epilepsia. Em janeiro, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) reclassificou a subst\u00e2ncia de proibida para controlada. Apesar da altera\u00e7\u00e3o, a fam\u00edlia do adolescente alegou n\u00e3o ter como pagar o tratamento, or\u00e7ado em R$ 67 mil.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o da ju\u00edza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3\u00aa Vara Federal em Sorocaba (SP), dever\u00e3o ser fornecidos seis tubos de RSHO – \u00f3leo recomendado para ser usado como suplemento alimentar – por m\u00eas ao paciente. O tratamento alternativo foi orientado ap\u00f3s o fracasso de outras terapias para conter as crises de convuls\u00e3o sofridas pelo jovem.<\/p>\n
A magistrada destacou que caso n\u00e3o tenha acesso ao medicamento, o paciente pode sofrer danos irrepar\u00e1veis a sua sa\u00fade. O tratamento pleiteado pelo autor \u00e9 necess\u00e1rio e urgente para manter seu “bem-estar, sua sa\u00fade e uma vida digna.\u201d<\/p>\n
Nesse contexto, a ju\u00edza lembra que j\u00e1 existe jurisprud\u00eancia consolidada que reconhece a responsabilidade governamental em casos como esse. \u201cA obriga\u00e7\u00e3o do Estado em fornecer medicamentos essenciais e devidamente prescritos por profissional m\u00e9dico como indispens\u00e1veis para garantir a sobrevida da pessoa tem sido amplamente reconhecida pelos tribunais.\u201d<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca da libera\u00e7\u00e3o, o governo federal j\u00e1 tinha recebido 374 pedidos de importa\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base de canabidiol. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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