A Funda\u00e7\u00e3o Procon de S\u00e3o Paulo multou as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo em R$ 22,6 milh\u00f5es por bloqueio da internet m\u00f3vel [celular] nos planos que s\u00e3o vendidos como ilimitados. Segundo o Procon, as operadoras j\u00e1 receberam c\u00f3pia das autua\u00e7\u00f5es e poder\u00e3o recorrer da decis\u00e3o no prazo de at\u00e9 15 dias.<\/p>\n
A multa \u00e0 Oi foi estabelecida em R$ 8 milh\u00f5es. J\u00e1 a Tim foi multada em R$ 6,6 milh\u00f5es; a Claro em R$ 4,5 milh\u00f5es e a Vivo em R$ 3,5 milh\u00f5es. Os valores foram calculados com base em fatores como grau de defici\u00eancia de contrato e do porte econ\u00f4mico de cada companhia.<\/p>\n
\u201cO Artigo 6 [do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor] diz muito claramente que o consumidor tem direito a uma informa\u00e7\u00e3o clara, precisa e verdadeira e fornecida no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato. Essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi clara, n\u00e3o foi precisa, nem verdadeira, porque as operadoras n\u00e3o informaram que os consumidores teriam o bloqueio do envio de dados na tramita\u00e7\u00e3o do contrato feito com as operadoras. Pelo contr\u00e1rio, toda a publicidade era feita para o consumidor acreditar na possibilidade de enviar dados de maneira ilimitada ,e isso n\u00e3o aconteceu\u201d, disse a diretora executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro.<\/p>\n
Em maio, a Funda\u00e7\u00e3o Procon j\u00e1 tinha conseguido na Justi\u00e7a uma liminar que impedia o corte de internet m\u00f3vel ap\u00f3s o t\u00e9rmino da franquia nos contratos de planos ilimitados de acesso \u00e0 internet por telefonia m\u00f3vel, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 25 mil, por descumprimento da decis\u00e3o. Com isso, informou o Procon, o valor a ser pago por cada empresa pode ser maior, j\u00e1 que ser\u00e3o somados o valor da multa aplicada pelo \u00f3rg\u00e3o ao valor da multa aplicada pela Justi\u00e7a, por dia de descumprimento. \u201cDepois da publica\u00e7\u00e3o da liminar, j\u00e1 temos quase 20 mil reclama\u00e7\u00f5es de consumidores, ou seja, as operadoras continuam desrespeitando o consumidor\u201d, acrescentou a diretora do Procon.<\/p>\n
Segundo ela, as empresas tamb\u00e9m cometeram pr\u00e1tica abusiva ao mudar a forma de contrata\u00e7\u00e3o durante a validade do contrato. “N\u00e3o pudemos aplicar a pena mais severa, que \u00e9 a do Artigo 56 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que seria a suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, pois haveria um dano muito grande ao consumidor, que n\u00e3o poderia dispor de seu celular. Se fosse outro segmento, com certeza, aplicar\u00edamos”, disse Ivete.<\/p>\n
Em nota, a Tim informou que ainda n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o. A Claro disse que foi notificada e que est\u00e1 avaliando os termos da autua\u00e7\u00e3o. A OI informou que n\u00e3o comenta as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o em andamento e a Vivo disse que n\u00e3o se manifestaria pelo fato de a mat\u00e9ria \u201cestar sub judice\u201d.<\/p>\n