A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, h\u00e1 pouco, em primeiro turno, uma emenda aglutinativa com v\u00e1rios pontos da reforma pol\u00edtica constantes da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 182\/07. Entre os pontos da emenda, est\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o da fidelidade partid\u00e1ria, os projetos de iniciativa popular, a obrigatoriedade do voto impresso e a elei\u00e7\u00e3o das mesas da C\u00e2mara e do Senado. Foram 433 votos a favor da emenda, 7 contr\u00e1rios e 2 absten\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
No caso da fidelidade partid\u00e1ria, o texto aprovado determina a perda de mandato daqueles que se desligarem do partido pelo qual foram eleitos, exceto nos casos de grave discrimina\u00e7\u00e3o pessoal, mudan\u00e7a ou desvio radical do programa partid\u00e1rio. A proposta estabelece que o parlamentar n\u00e3o perder\u00e1 o mandato no caso de cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o de um partido, conforme o que for definido em lei. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos projetos de iniciativa popular a serem apresentados ao Congresso, o texto estabelece que para esses projetos s\u00e3o necess\u00e1rias 500 mil assinaturas em cinco unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Hoje, os projetos t\u00eam que ser subscritos por, no m\u00ednimo, 1% do eleitorado nacional, distribu\u00eddos em cinco estados, com um m\u00ednimo de 0,3% dos eleitores de cada um desses estados. <\/p>\n
Os deputados tamb\u00e9m aprovaram na emenda dispositivo que obriga a impress\u00e3o do voto, com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e possibilitar poss\u00edveis audit\u00f3rias nas urnas eletr\u00f4nicas. Pelo texto, a urna dever\u00e1 imprimir o voto, que ser\u00e1 conferido pelo eleitor antes de concluir a vota\u00e7\u00e3o. Esse voto dever\u00e1 ser depositado automaticamente em local lacrado para consultas. <\/p>\n
Tamb\u00e9m consta da emenda aprovada pelos deputados, dispositivo que prev\u00ea que as elei\u00e7\u00f5es das mesas da C\u00e2mara e do Senado sejam feitas no primeiro dia de cada metade da legislatura (cerca de 2 anos e meio). Isso, em fun\u00e7\u00e3o de o mandato aprovado ser de cinco anos. Continua vedada a reelei\u00e7\u00e3o dos membros das mesas da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
A continuidade da vota\u00e7\u00e3o de pontos da reforma pol\u00edtica est\u00e1 sendo poss\u00edvel porque o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cancelou a sess\u00e3o da noite de hoje destinada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o de vetos presidenciais. A nova sess\u00e3o do Congresso ainda n\u00e3o foi marcada. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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