Embora o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) tenha se comprometido a realizar todos as renova\u00e7\u00f5es do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as institui\u00e7\u00f5es de ensino privadas dizem que a situa\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 resolvida: os estudantes correm o risco de ter de pagar parte da mensalidade fora do financiamento. O MEC nega.<\/p>\n
O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um reajuste de at\u00e9 6,41% em rela\u00e7\u00e3o ao valor cobrado no ano passado. Os alunos que est\u00e3o renovando os contratos com reajustes acima desse teto est\u00e3o recebendo aviso de que a institui\u00e7\u00e3o ainda ter\u00e1 de explicar o reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), que gerencia o Fies.<\/p>\n
“Os alunos est\u00e3o pensando que [o problema] est\u00e1 resolvido, mas recebem um aviso de que [renova\u00e7\u00e3o] \u00e9 preliminar”, diz o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), S\u00f3lon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou trava no financiamento, paga o reajuste at\u00e9 o limite de 6,41%, mas isso n\u00e3o significa que a institui\u00e7\u00e3o seja obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. “A institui\u00e7\u00e3o teve um reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer isso para o aluno”, exemplifica.<\/p>\n
O limite colocado pelo MEC equivale ao da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Segundo Caldas, os reajustes das institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o seguem necessariamente o \u00edndice. A m\u00e9dia de reajustes foi 9% no per\u00edodo.<\/p>\n
Ao estipular o limite, o MEC argumentou que a trava serve para evitar cobran\u00e7as abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a d\u00edvida quando sairem da faculdade. A pasta, junto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, formou um grupo de trabalho para analisar a evolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.<\/p>\n
Em uma das reuni\u00f5es desse grupo, de acordo com documento assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e disponibilizado na internet, o MEC prop\u00f4s que as institui\u00e7\u00f5es reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no semestre, ou que n\u00e3o cobrassem a diferen\u00e7a.<\/p>\n
Para as entidades, isso n\u00e3o \u00e9 uma possibilidade: os estudantes que n\u00e3o t\u00eam o financiamento est\u00e3o pagando o valor cheio do reajuste desde o come\u00e7o do ano. “N\u00e3o podemos ter pre\u00e7os diferentes para alunos no mesmo curso com e sem Fies. Fere o princ\u00edpio da isonomia. A institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode baixar o pre\u00e7o para atender \u00e0 vontade do MEC e cobrar pre\u00e7o menor do que quem paga com recurso pr\u00f3prio”, diz Caldas. A ABMES \u00e9 uma das signat\u00e1rias.<\/p>\n
O documento cita tamb\u00e9m que foram apresentados pelo FNDE casos pontuais de reajustes de at\u00e9 220%, o que justificaria a imposi\u00e7\u00e3o de um limite. Para as entidades trata-se de casos pontuais, que “certamente” s\u00e3o objeto de investiga\u00e7\u00e3o pelas “autoridades competentes”.<\/p>\n
Sobre o assunto, o FNDE informa: “Este processo n\u00e3o deve ter impacto para o estudante com financiamento no Fies, que n\u00e3o deve ser discriminado ou impedido de frequentar aulas ou fazer exames. Os contratos com os estudantes devem ser cumpridos”.<\/p>\n
Informa ainda que Amaury de Oliva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e Antonio Correa Neto, do FNDE, a quem a carta foi endere\u00e7ada, “responder\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias diretamente \u00e0s entidades”. O grupo formado pelo MEC e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ainda n\u00e3o concluiu os trabalhos. Por enquanto, o grupo analisa a evolu\u00e7\u00e3o dos valores financiados pelo Fies. “A partir dessa an\u00e1lise, MEC e FNDE notificar\u00e3o, individualmente, as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES) para [convocar] reuni\u00f5es com o objetivo de tratar dos reajustes acima do patamar originalmente estabelecido no SisFies \u2013 Sistema Informatizado do Fies”.<\/p>\n
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante come\u00e7a a quitar o financiamento 18 meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso. O programa acumula 1,9 milh\u00e3o de contratos e abrange mais de 1,6 mil institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O prazo para as renova\u00e7\u00f5es vai at\u00e9 o dia 29 de maio. De acordo com o \u00faltimo balan\u00e7o do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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