{"id":58734,"date":"2015-05-05T22:31:29","date_gmt":"2015-05-06T01:31:29","guid":{"rendered":"http:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/?p=58734"},"modified":"2015-05-05T22:31:29","modified_gmt":"2015-05-06T01:31:29","slug":"liminar-do-stf-altera-relacao-de-eleitos-para-deputado-federal-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aconteceunovale.com.br\/portal\/liminar-do-stf-altera-relacao-de-eleitos-para-deputado-federal-em-minas\/","title":{"rendered":"Liminar do STF altera rela\u00e7\u00e3o de eleitos para deputado federal em Minas"},"content":{"rendered":"<p>Nesta ter\u00e7a-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais retotalizou, pela terceira vez, os votos para o cargo de deputado federal no Estado. A\u00a0retotaliza\u00e7\u00e3o\u00a0ocorreu em raz\u00e3o de liminar do ministro do STF Roberto Barroso, no \u00faltimo dia 29, concedendo efeito suspensivo a recurso contra decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral que havia confirmado o indeferimento do registro de candidatura de Geraldo Hil\u00e1rio Torres (PT do B) ao cargo de deputado federal. A decis\u00e3o do ministro determinou que os 16.379 votos recebidos pelo candidato fossem considerados v\u00e1lidos e que o TRE fizesse a retotaliza\u00e7\u00e3o do resultado das elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2014 para o cargo de deputado federal. A modifica\u00e7\u00e3o foi comunicada pelo presidente do Tribunal, desembargador Geraldo Augusto, \u00e0 Corte Eleitoral na sess\u00e3o desta ter\u00e7a, \u00e0s 17 horas.<\/p>\n<p>Com a nova retotaliza\u00e7\u00e3o, a\u00a0Coliga\u00e7\u00e3o Minas\u00a0(PT do B\/ PRP\/ PHS\/ PEN) conquista\u00a0mais um assento\u00a0na C\u00e2mara Federal. Passou a fazer parte dos eleitos Franklin Roberto de Lima Souza (Pastor Franklin Lima), do Partido Trabalhista do Brasil (PT do B), que concorreu em 2014 pela Coliga\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a\u00a0Coliga\u00e7\u00e3o Minas Pra Voc\u00ea\u00a0(PT\/ PMDB\/ PC do B\/ PROS\/ PRB)\u00a0perdeu uma cadeira, ocupada por\u00a0Adelmo Carneiro Le\u00e3o\u00a0(PT), que passa ser o primeiro suplente.<\/p>\n<p>O novo\u00a0<a href=\"http:\/\/www.tre-mg.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2014-tre-mg-1\/divulgacao-de-resultados-e-estatisticas-eleicoes-2014\">resultado<\/a>\u00a0est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Tribunal. A consulta pode ser feita por\u00a0<a href=\"http:\/\/apps.tre-mg.jus.br\/aplicativos\/html\/ele2014\/consulta.html?p=%7bfiltro:%22resultado-no-estado%22,titulo:%22no%20Estado%22%7d\">resultados no Estado<\/a>, por\u00a0<a href=\"http:\/\/apps.tre-mg.jus.br\/aplicativos\/html\/ele2014\/consulta.html?p=%7bfiltro:%22eleitos-cargo%22,titulo:%22Eleitos%20por%20Cargo%22%7d\">eleitos por cargo<\/a>ou\u00a0<a href=\"http:\/\/apps.tre-mg.jus.br\/aplicativos\/html\/ele2014\/consulta.html?p=%7bfiltro:%22eleitos-partido%22,titulo:%22Eleitos%20por%20Partido%22%7d\">eleitos por partido<\/a>. O presidente do TRE determinou a comunica\u00e7\u00e3o imediata da retotaliza\u00e7\u00e3o ao TSE e \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>A inclus\u00e3o dos votos recebidos por Geraldo Hil\u00e1rio no c\u00e1lculo dos\u00a0<a href=\"http:\/\/www.tre-mg.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2014-tre-mg-1\/quociente-eleitoral\">quocientes eleitoral e partid\u00e1rio<\/a>\u00a0provocou as altera\u00e7\u00f5es referentes aos candidatos eleitos e suplentes das Coliga\u00e7\u00f5es + Minas e Minas Pra Voc\u00ea.<\/p>\n<p>Nas Elei\u00e7\u00f5es 2014, para o cargo de deputado federal, o Pastor Franklin Lima teve 58.085 votos e Adelmo Le\u00e3o, 57.921.<\/p>\n<p><b>Entenda o caso<\/b><\/p>\n<p>Geraldo Hil\u00e1rio Torres (PT do B), candidato a deputado federal em 2014 pela Coliga\u00e7\u00e3o + Minas, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE, decis\u00e3o confirmada pelo TSE. O candidato foi cassado e considerado ineleg\u00edvel em fun\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o \u2013 ocorrida em 2008, quando foi eleito prefeito de Tim\u00f3teo, no Vale do A\u00e7o -, por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico decorrente do aumento substancial na concess\u00e3o de benef\u00edcios de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em per\u00edodo eleitoral (art. 1\u00ba, inciso l, al\u00edneas d e h, da LC n\u00ba 64\/1990). A decis\u00e3o do TRE, \u00e0 \u00e9poca da cassa\u00e7\u00e3o, declarou o candidato ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n<p>J\u00e1 a decis\u00e3o do ministro Marcelo Ribeiro, do TSE, que julgou o recurso especial eleitoral apresentado por Geraldo Hil\u00e1rio Torres contra a decis\u00e3o de sua cassa\u00e7\u00e3o em 2008, reduziu de oito para tr\u00eas anos o per\u00edodo de inelegibilidade.<\/p>\n<p>Com base na decis\u00e3o de Ribeiro que reduziu o per\u00edodo de inelegibilidade, Geraldo Hil\u00e1rio interp\u00f4s recurso extraordin\u00e1rio contra a decis\u00e3o do TSE no seu processo de pedido de registro de candidatura a deputado federal. Simultaneamente, Hil\u00e1rio e a Coliga\u00e7\u00e3o + Minas entraram com uma a\u00e7\u00e3o cautelar para suspender a decis\u00e3o que indeferiu seu pedido de registro e considerou os votos por ele recebidos como nulos.<\/p>\n<p>Em 3 de fevereiro de 2015, o ministro do TSE, Gilmar Mendes, concedeu efeito suspensivo ao recurso interposto, o que levou \u00e0 primeira retotaliza\u00e7\u00e3o, condicionando seus efeitos at\u00e9 a admissibilidade do recurso pela Presid\u00eancia do TSE. Com base nessa decis\u00e3o, a Coliga\u00e7\u00e3o + Minas ficou com a vaga.<\/p>\n<p>Em 7 de abril de 2015, o ministro do STF Roberto Barroso negou o efeito suspensivo ao recurso. Com isso, foi realizada a segunda retotaliza\u00e7\u00e3o, com a vaga voltando para a Coliga\u00e7\u00e3o Minas Pra Voc\u00ea (PT\/ PMDB\/ PC do B\/ PROS\/ PRB).<\/p>\n<p>Em 29 de abril, em reexame da mat\u00e9ria, o ministro Roberto Barroso afirmou, ao julgar a cautelar 3778\/MG, a exist\u00eancia de d\u00favida objetiva na Corte Suprema quanto \u00e0 possibilidade de fazer retroagir a dila\u00e7\u00e3o do prazo de inelegibilidade, que passou a ser de oito anos (art. 22, XIV, da Lei Complementar n\u00ba 64, de 1990). Em raz\u00e3o disso, concluiu que devem suspensos os efeitos da decis\u00e3o proferida pelo TSE, mantendo-se como v\u00e1lidos os votos recebidos pelo candidato Geraldo Hil\u00e1rio e, por consequ\u00eancia, a totaliza\u00e7\u00e3o dos votos que garantem o assento em favor da Coliga\u00e7\u00e3o + Minas.<\/p>\n<p>Processos relacionados:\u00a0<a href=\"http:\/\/inter03.tse.jus.br\/sadpPush\/ExibirDadosProcesso.do?nprot=261682014&amp;comboTribunal=tse\">RO 152815<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"http:\/\/inter03.tse.jus.br\/sadpPush\/ExibirDadosProcesso.do?nprot=11492015&amp;comboTribunal=tse\">AC 3966<\/a><\/p>\n<p><b>Retotaliza\u00e7\u00e3o nos elei\u00e7\u00f5es para deputado estadual<\/b><\/p>\n<p>Foi tamb\u00e9m retotalizado o resultado das elei\u00e7\u00f5es proporcionais de 2014,em Minas Gerais, relativas ao cargo de Deputado Estadual, em virtude do tr\u00e2nsito em julgado, no TSE, da decis\u00e3o que indeferiu o registro do candidato n\u00e3o eleito pela Coliga\u00e7\u00e3o Minas Melhor (PSC \/ PTC \/ PSL), Evandro Felisberto dos Reis. Entretanto, por ter o candidato concorrido na situa\u00e7\u00e3o \u201cdeferido com recurso\u201d, posteriormente alterada para \u201cindeferido\u201d, seus votos foram atribu\u00eddos \u00e0 referida coliga\u00e7\u00e3o para fins de quociente eleitoral e n\u00e3o houve altera\u00e7\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o de eleitos ou suplentes.<\/p>\n<p>O pedido de registro do candidato foi impugnado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral por ter sido condenado, em a\u00e7\u00e3o civil, \u00e0 suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos, por ato doloso de improbidade administrativa, em raz\u00e3o de preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n<p><em>(Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta ter\u00e7a-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais retotalizou, pela terceira vez, os votos para o cargo de deputado federal no Estado. 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