O Banco BMG foi condenado a pagar R$ 15.760 de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um cliente, analfabeto, que teve seu nome inscrito nos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Foi condenado ainda a declarar a inexist\u00eancia do d\u00e9bito objeto da negativa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 da 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente senten\u00e7a proferida pela comarca de V\u00e1rzea da Palma.<\/p>\n
O aposentado G.L.O. entrou na Justi\u00e7a contra o Banco BMG afirmando que celebrou contrato de empr\u00e9stimo junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira, no valor de R$ 8.186,97, com autoriza\u00e7\u00e3o para desconto das presta\u00e7\u00f5es em seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Contudo, o banco incluiu seu nome nos cadastros de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Na Justi\u00e7a, G. pediu antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, para que seu nome fosse retirado dos cadastros dos inadimplentes; a declara\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia do d\u00e9bito objeto de negativa\u00e7\u00e3o; e danos morais.<\/p>\n
Em sua defesa, o banco afirmou que houve a renegocia\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado estabelecido com o cliente, envolvendo as parcelas de n\u00famero 16 a 60. Os documentos comprovando as contrata\u00e7\u00f5es, com a impress\u00e3o digital do cliente, foram acostados aos autos. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a renegocia\u00e7\u00e3o, a parcela de n\u00famero 15 ficou em aberto, o que suscitou o envio do nome de G. ao cadastro de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Afirmou, assim, n\u00e3o ter cometido ato il\u00edcito gerador de dano moral.<\/p>\n
Em Primeira Inst\u00e2ncia, o banco foi condenado a pagar ao cliente o valor de R$ 7.240 por danos morais e a declarar a inexist\u00eancia do d\u00e9bito objeto da negativa\u00e7\u00e3o, mas recorreu. Entre outros pontos, afirmou que os fatos narrados caracterizavam meros aborrecimentos. O cliente tamb\u00e9m recorreu, pedindo o aumento do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Procurador constitu\u00eddo<\/strong><\/p>\n Ao analisar os autos, o desembargador relator, Eduardo Marin\u00e9 da Cunha, observou: \u201cEm que pese ser o analfabeto plenamente capaz para o exerc\u00edcio dos atos da vida civil, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contratos, devem ser observadas determinadas formalidades, na medida em que a simples aposi\u00e7\u00e3o da impress\u00e3o digital em documento particular n\u00e3o constitui prova de que tenha aquiescido com os termos da aven\u00e7a, sequer que efetivamente tinha conhecimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no instrumento\u201d.<\/p>\n De acordo com o desembargador relator, \u00e9 por isso que, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da autonomia da vontade, \u00e9 exigido que o analfabeto, no ato de celebra\u00e7\u00e3o de um contrato, esteja representado por procurador constitu\u00eddo, por meio de instrumento p\u00fablico de mandado. Como o banco n\u00e3o demonstrou que isso tenha ocorrido, a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ser considerada v\u00e1lida, devendo ser reconhecida como indevida a inclus\u00e3o do nome de G. no cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, estando configurado o dano moral.<\/p>\n Tendo em vista as circunst\u00e2ncias do caso, o desembargador relator decidiu aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral para R$ 15.760. Os desembargadores Luciano Pinto e M\u00e1rcia de Paoli Balbino votaram de acordo com o relator.<\/p>\n (Fonte: Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Banco BMG foi condenado a pagar R$ 15.760 de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um cliente, analfabeto, que teve seu nome inscrito nos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Foi condenado ainda a declarar a inexist\u00eancia do d\u00e9bito objeto da negativa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o \u00e9 da 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21319,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[1236],"tags":[43727,43730,43726,43725,43728,43729,1340],"class_list":["post-58637","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-norte_de_minas","tag-banco-bmg","tag-banco-bmg-condenado","tag-banco-bmg-foi-condenado","tag-banco-e-condenado-por-celebrar-contrato-com-analfabeto-sem-procurador","tag-bmg","tag-condenacao-do-banco-bmg","tag-varzea-da-palma"],"yoast_head":"\n