Estudantes que n\u00e3o conseguirem fazer a inscri\u00e7\u00e3o no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cujo prazo para novas ades\u00f5es termina amanh\u00e3 (30), t\u00eam o direito de concluir o semestre sem puni\u00e7\u00f5es. Essa \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e da Defensoria P\u00fablica do Estado do Par\u00e1 (DPE).<\/p>\n
A decis\u00e3o, divulgada hoje (29), foi direcionada a nove institui\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o metropolitana de Bel\u00e9m, mas pode servir de base para os demais estados. Os estudantes que forem punidos de alguma forma, tanto no Par\u00e1, quanto em outros estados, podem entrar na Justi\u00e7a com base na recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os recomendam que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o expulsem os alunos que n\u00e3o pagarem as mensalidades. Os alunos devem figurar nas listas de frequ\u00eancia, realizar avalia\u00e7\u00f5es, provas e testes, e ao final do semestre devem ter acesso ao hist\u00f3rico e a outros documentos acad\u00eamicos, independentemente de estarem em d\u00edvida com a faculdade, e sem o pagamento de quaisquer taxas, mensalidades ou multas.<\/p>\n
Segundo o chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, em Bel\u00e9m, defensor p\u00fablico federal Cl\u00e1udio Luiz dos Santos, com as mudan\u00e7as nas regras do Fies, o n\u00famero de novos contratos foi restrito e muitos estudantes, j\u00e1 matriculados nas institui\u00e7\u00f5es, que contavam obter o benef\u00edcio, n\u00e3o est\u00e3o conseguindo firmar o contrato.<\/p>\n
“O aluno \u00e9 a verdadeira v\u00edtima desse processo. Acreditou em um programa, acreditou na propaga\u00e7\u00e3o, seja por parte do governo, seja pela universidade e est\u00e1 tendo que amargar um sentimento de frustra\u00e7\u00e3o”, diz o defensor.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que os estudantes n\u00e3o tenham nenhum problema ao cursar o semestre. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, poder\u00e3o ser cobrados. Os juros s\u00f3 poder\u00e3o incidir nas parcelas cobradas posteriormente ao final do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o no Fies.<\/p>\n
As mudan\u00e7as nas regras do Fies foram feitas por portaria no final do ano passado, em dezembro. Antes as ades\u00f5es podiam ser feitas ao longo de todo o ano. Agora h\u00e1 prazo definido e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) priorizou os cursos com maiores notas na avalia\u00e7\u00e3o da pasta para receberem o financiamento. Os alunos tamb\u00e9m passaram a ter que tirar um m\u00ednimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) e n\u00e3o tirar zero na reda\u00e7\u00e3o, o que antes n\u00e3o era exigido.<\/p>\n
A ades\u00e3o deve ser feita pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies). O prazo para a inscri\u00e7\u00e3o de novos contratos termina amanh\u00e3 (30), e para as renova\u00e7\u00f5es foi adiado at\u00e9 o dia 29 de maio.<\/p>\n
Santos adianta que os \u00f3rg\u00e3os entrar\u00e3o nesta quarta-feira com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para pedir tamb\u00e9m o adiamento do prazo para as novas ades\u00f5es. “Esperamos que haja a prorroga\u00e7\u00e3o e que a maior parte dos estudantes seja contemplada. Se daqui a dois, tr\u00eas meses, os alunos tiverem problemas com a cobran\u00e7a das mensalidades, vamos ter que ingressar de novo no Judici\u00e1rio”, diz.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada para as seguintes institui\u00e7\u00f5es: Escola Superior da Amaz\u00f4nia (Esamaz), Escola Superior Madre Celeste (Esmac), Faculdade de Bel\u00e9m (Fabel), Faculdade do Par\u00e1 (FAP)\/ Est\u00e1cio de S\u00e1, Faculdade Integrada Brasil Amaz\u00f4nia (Fibra), Faculdade Maur\u00edcio de Nassau, Faculdade Metropolitana da Amaz\u00f4nia (Famaz), Instituto de Estudos Superiores da Amaz\u00f4nia (Iesam) e Universidade da Amaz\u00f4nia (Unama). Como n\u00e3o se trata de uma decis\u00e3o judicial, n\u00e3o h\u00e1 a previs\u00e3o de nenhuma puni\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que descumprirem a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante come\u00e7a a quitar o financiamento 18 meses ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso. O programa acumula 1,9 milh\u00e3o de contratos e abrange mais de 1,6 mil institui\u00e7\u00f5es. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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