A presidente Dilma Rousseff manifestou-se nessa segunda-feira, 13 de abril, pelas redes sociais, contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados no fim de mar\u00e7o, e uma comiss\u00e3o especial foi instalada para analisar o texto.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos permitir a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas \u00e9 na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crian\u00e7as e adolescentes para o crime\u201d, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.<\/p>\n
A presidente disse que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade seria \u201cum grande retrocesso\u201d para o pa\u00eds e que n\u00e3o resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a puni\u00e7\u00e3o nesses casos obede\u00e7a a medidas j\u00e1 previstas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
\u201cReduzir a maioridade penal n\u00e3o vai resolver o problema da delinqu\u00eancia juvenil. Isso n\u00e3o significa dizer que eu seja favor\u00e1vel \u00e0 impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que, nos casos mais graves, j\u00e1 imp\u00f5em priva\u00e7\u00e3o da liberdade. Para isso, o pa\u00eds tem uma legisla\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada: o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que sempre pode ser aperfei\u00e7oado\u201d, avaliou.<\/p>\n
Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, a iniciar uma \u201campla discuss\u00e3o\u201d para aprimoramento do ECA. \u201c\u00c9 uma grande oportunidade para ouvirmos em audi\u00eancias p\u00fablicas as vozes do nosso pa\u00eds durante a realiza\u00e7\u00e3o deste debate\u201d. A presidente tamb\u00e9m defendeu mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para endurecer a puni\u00e7\u00e3o para adultos que aliciam jovens para o crime organizado. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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