A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a determinou, liminarmente, o bloqueio de valores at\u00e9 o limite de R$ 308.870,40 do prefeito do munic\u00edpio de Serra de Aimor\u00e9s, no Vale do Mucuri, e da empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica municipal. <\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelo MPMG, por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Nanuque, aponta que o contrato administrativo celebrado em maio de 2013 entre o munic\u00edpio e a empresa vencedora do certame licitat\u00f3rio apresenta in\u00fameras ilicitudes. <\/p>\n
Segundo a promotora de Justi\u00e7a Renata Cristina Torres Maia Coelho, entre as irregularidades do contrato, destacam-se a aus\u00eancia, no edital, de or\u00e7amento detalhado expressando os custos unit\u00e1rios dos servi\u00e7os de limpeza e a aus\u00eancia de desenhos ou informa\u00e7\u00f5es que descrevam a frequ\u00eancia da coleta de lixo, ponto de coleta, roteiro e hor\u00e1rio.<\/p>\n
N\u00e3o constariam tamb\u00e9m no edital os planos de trabalho para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os licitados. Ainda segundo a a\u00e7\u00e3o, os valores pagos mensalmente \u00e0 concession\u00e1ria correspondem exatamente aos quantitativos dos servi\u00e7os prestados no edital, sem medi\u00e7\u00f5es feitas pela prefeitura, o que indicaria a falta de controle do munic\u00edpio sobre a execu\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\n
Tamb\u00e9m conforme a ACP, apenas um m\u00eas ap\u00f3s a assinatura do contrato, foi celebrado aditivo contratual para aumentar o valor pago \u00e0 empresa em 25% (R$13 mil), sob fundamento de necessidade de servi\u00e7os adicionais que, na verdade, j\u00e1 existiam desde o in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o contratual. O aditamento teria ocorrido sem comprova\u00e7\u00e3o da necessidade de servi\u00e7os adicionais e sem par\u00e2metros para pagamento desses servi\u00e7os.<\/p>\n
Ap\u00f3s um ano de vig\u00eancia do contrato, novo aditivo foi celebrado, aumentando o valor contratual de R$ 715mil para R$ 828 mil, sem comprova\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o que autorizasse a altera\u00e7\u00e3o, afirma o MPMG.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o ministerial, entre os valores pagos por servi\u00e7os n\u00e3o previstos no edital e os valores pagos por servi\u00e7os n\u00e3o executados, o munic\u00edpio e a empresa contratada causaram danos ao er\u00e1rio no valor de R$ 308.870,40, devendo, portanto, ser condenados pela pr\u00e1tica de atos de improbidade.<\/p>\n
O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 julgado. At\u00e9 que isso ocorra, o munic\u00edpio de Serra de Aimor\u00e9s fica impedido de realizar pagamento \u00e0 contratada de servi\u00e7os n\u00e3o previstos no edital de licita\u00e7\u00e3o, bem como pela coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos hospitalares. <\/p>\n
(Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), a Justi\u00e7a determinou, liminarmente, o bloqueio de valores at\u00e9 o limite de R$ 308.870,40 do prefeito do munic\u00edpio de Serra de Aimor\u00e9s, no Vale do Mucuri, e da empresa respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os de limpeza p\u00fablica municipal. A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelo MPMG, por meio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":21635,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[122],"tags":[39374,39371,39370,39366,39369,252,39368,39372,39373,39367],"class_list":["post-55911","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mucuri","tag-2a-promotoria-de-justica-da-comarca-de-nanuque","tag-40-do-prefeito-do-municipio-de-serra-de-aimores","tag-bloqueio-de-valores-ate-o-limite-de-r-308-870","tag-justica-determina-bloqueio-de-valores-do-prefeito-de-serra-de-aimores","tag-justica-determina-bloqueio-de-valores-do-prefeito-de-serra-de-aimores-e-de-empresa-de-limpeza-publica-municipal","tag-nanuque","tag-prefeito-de-serra-de-aimores","tag-promotora-de-justica-renata-cristina-torres-maia-coelho","tag-renata-cristina-torres-maia-coelho","tag-serra-de-aimores"],"yoast_head":"\n