Projeto de lei que torna crime hediondo e homic\u00eddio qualificado assassinar policial, bombeiro militar, agentes penitenci\u00e1rios e integrantes das For\u00e7as Armadas e da For\u00e7a de Seguran\u00e7a Nacional, quando estiverem em servi\u00e7o, foi aprovado hoje (26\/03) pela C\u00e2mara dos Deputados. Origin\u00e1rio do Senado, o projeto retorna aos senadores para nova aprecia\u00e7\u00e3o por ter sido modificado pelos deputados. <\/p>\n
O projeto prev\u00ea ainda que o agravamento da pena se estende em caso de assassinato do c\u00f4njuge, companheiro ou parente at\u00e9 o terceiro grau do agente p\u00fablico de seguran\u00e7a. Em tais casos, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos, enquanto, no caso de homic\u00eddios simples, a pena de reclus\u00e3o varia de seis a 20 anos. O texto dos senadores n\u00e3o tratava de penas no caso dos parentes dos agentes p\u00fablicos. <\/p>\n
O projeto aprovado altera o C\u00f3digo Penal e a Lei de Crimes Hediondos e estabelece que a les\u00e3o corporal cometida contra agentes de seguran\u00e7a em servi\u00e7o e seus parentes ser\u00e1 aumentada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os.<\/p>\n
S\u00e3o classificados atualmente como crimes hediondos o genoc\u00eddio, a tortura, o estupro, o latroc\u00ednio e o sequestro, entre outros. Esses delitos n\u00e3o recebem indulto, anistia ou gra\u00e7a e n\u00e3o podem ser objeto de fian\u00e7a. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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