O Senado aprovou hoje (24\/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 40, que acaba com as coliga\u00e7\u00f5es eleitorais em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majorit\u00e1rias. A PEC \u00e9 um dos principais temas da reforma pol\u00edtica.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a proposta estabelece que os partidos s\u00f3 poder\u00e3o se coligar em elei\u00e7\u00f5es para cargos do Executivo \u2013 federal, estadual e municipal \u2013 e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coliga\u00e7\u00f5es para disputas \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, assembleias legislativas, C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e c\u00e2maras de Vereadores.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel, por exemplo, que dois partidos que n\u00e3o alcan\u00e7aram o n\u00famero necess\u00e1rio de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC tamb\u00e9m impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.<\/p>\n
A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no \u00faltimo dia 10. A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados, onde tamb\u00e9m ter\u00e1 de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara, retornar\u00e1 ao Senado para \u00faltima an\u00e1lise. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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