O juiz da Corte Eleitoral mineira, Wladimir Rodrigues Dias, concedeu, nessa ter\u00e7a-feira, 9 de mar\u00e7o, liminar para suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo procurador regional eleitoral que pede a cassa\u00e7\u00e3o do governador Fernando Pimentel (PT) e de seu vice, Ant\u00f4nio Andrade (PMDB), por abuso de poder econ\u00f4mico. A liminar foi concedida em mandado de seguran\u00e7a apresentado por Pimentel e determina que o processo fique suspenso at\u00e9 que haja decis\u00e3o final do TRE no mandado de seguran\u00e7a, ou at\u00e9 decis\u00e3o definitiva do TSE no recurso contra a decis\u00e3o do TRE que desaprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas das Elei\u00e7\u00f5es 2014 de Pimentel.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n Em dezembro de 2014, o TRE desaprovou a presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, relativa \u00e0s Elei\u00e7\u00f5es 2014, do governador Fernando Pimentel, devido a irregularidades na emiss\u00e3o de recibos eleitorais, extrapola\u00e7\u00e3o de limite de gastos e outros. Com fundamento nessa decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral apresentou a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral, alegando abuso de poder econ\u00f4mico. Essa a\u00e7\u00e3o estava tramitando no Tribunal Regional Eleitoral, com audi\u00eancia de oitiva de testemunhas j\u00e1 agendada.<\/p>\n Pimentel apresentou recurso contra a desaprova\u00e7\u00e3o das suas contas de campanha pelo TRE, tendo sido o processo de presta\u00e7\u00e3o de contas (PCON) encaminhado ao TSE. Ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o do TSE quanto a esse recurso.<\/p>\n Para o juiz Wladimir Rodrigues Dias, \u201c\u00e9 for\u00e7oso reconhecer que o resultado decidido pelo TSE na aludida PCON ter\u00e1 influ\u00eancia sobre o caso. Isso porque a decis\u00e3o do TSE indicar\u00e1 se houve, de fato, a citada irregularidade cont\u00e1bil, com extrapola\u00e7\u00e3o dos gastos legalmente permitidos ao candidato.\u201d Segundo o juiz, \u201cnos limites que esta an\u00e1lise preliminar imp\u00f5e, apenas a vislumbrar o bom direito e avaliar o risco na demora do provimento requerido, entendo que este caso possui contornos peculiares, a implicar atento olhar para a argumenta\u00e7\u00e3o empreendida pelo impetrante, no que toca \u00e0 suspens\u00e3o da citada AIJE\u201d.<\/p>\n Ap\u00f3s a liminar concedida, foi dado o prazo de dez dias para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral se manifeste.<\/p>\n (Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz da Corte Eleitoral mineira, Wladimir Rodrigues Dias, concedeu, nessa ter\u00e7a-feira, 9 de mar\u00e7o, liminar para suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo procurador regional eleitoral que pede a cassa\u00e7\u00e3o do governador Fernando Pimentel (PT) e de seu vice, Ant\u00f4nio Andrade (PMDB), por abuso de poder econ\u00f4mico. A liminar foi concedida […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46413,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[123],"tags":[27125,37463,37464,12826,37466,37467,37462,26520,37465],"class_list":["post-54908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gerais","tag-antonio-andrade","tag-cassacao-de-pimentel","tag-corte-eleitoral-mineira","tag-fernando-pimentel","tag-investigacao-judicial-eleitoral","tag-investigacao-judicial-eleitoral-de-fernando-pimentel","tag-juiz-do-tre-suspende-acao-do-ministerio-publico-para-cassacao-de-pimentel","tag-pimentel","tag-wladimir-rodrigues-dias"],"yoast_head":"\n